peça

conexos. Começa com o oferecimento de ação penal pública como denuncia Recebimento ou rejeição Citação, oferecer resposta acusação (fundamento art. 406 do cpp), Há possibilidade de aplicar absolvicão sumaria do art. 397 nesse momento: - Não aplica baseando no artigo 394§3 - Sim aplica baseada no art. 394§4 Audiência de instrução debates e julgamentos, a lei não prevê memoriais escritos, porém a jurisprudencia é pacifica quanto aos debates orais em memoriais (403§3º) (404p.u) do CPP cc 394§5º Sentença: pronuncia 413, desclassificação 419, absolvição sumaria 415, impronuncia 414, RESE E APELAÇÃO. RA de Júri Cabimento – artigo 406 – após a citação e antes da instrução. Legitimidade – apresentar oferecer o acusado, denunciado, réu. Competência – Juiz da vara do Júri Prazo – 10 dias Teses e Pedidos 1. Nulidade art.564 do CPP pedido de anulação e a rejeição com fulcro no artigo 395 – que seja anulado o processo e caso não se entenda que seja rejeitado o pedido. 2. Extinção da Punibilidade art. 107 do CP pedido de absolvição sumária com base no 397,CPP combinado com o art. 394§4º. O artigo 415 é após a audiência de instrução. 3. Desclassificação – só vai poder se tese e depois pedido quando conduz a uma nulidade ou uma extinção da punibilidade com absolvição sumária. Nunca pode pedir PENA, REGIME, CONDIÇÃO DO SURSIS 4. Rol de testemunhas – são 8 testemunhas no júri. MEMORIAIS EM JÚRI Cabimento: não tem previsão no júri. Usa igual o outro…

(BIFÁSICO ESCALONADO) ↘ 1ª FASE – SUMÁRIO DA CULPA SÓ A ATUAÇÃO JUIZ SUMARIANTE. INÍCIO: OFERECIMENTO DA DENÚNCIA/QUEIXA(CABE QUEIXA NO T. DO JURÍ EM AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, LITISCONSÓRCIO ATIVO DO MP E DO QUERELANTE). CONCLUSÃO: PRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO, IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 5. PROCEDIMENTO DA PRIMEIRA FASE 5.1. OFERECIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA; 5.2. RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA PELO JUIZ (CAUSAS DE REJEIÇÃO: NÃO RECEBE POR INEPCIA, AUSÊNCIA DE…

Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. (não é decisão de mérito, mas decisão anômala, não pode recorrer para ‘mudar inciso’) Renúncia/Perdão do ofendido (só p. ação privada) CPP,…

Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. (não é decisão de mérito, mas decisão anômala, não pode recorrer para ‘mudar inciso’) Renúncia/Perdão do ofendido (só p. ação privada) CPP,…

decisões: pronúncia (segue para a 2ª fase); desclassificação, impronúncia, absolvição sumária. • Nucci - 3 fases. 1ª FASE – ANÁLISE DO PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO DO SUMÁRIO DA CULPA 1. Oferecimento da peça acusatória - Denúncia ou queixa. 2. Recebimento da peça acusatória - Se não for caso de rejeição (inépcia, ausência de pressuposto ou condição da ação) o juiz recebe a peça. 3. Citação do acusado • Mandado (regra); •…

RECEBIMENTO(HC)OU REJEIÇÃO(RESE) CITAÇÃO RESPOSTA À ACUSA. (ART. 41 CPP) DA DENÚNCIA ART. 406 CPP Ou Queixa Até 8 testemunhas ->QUEIXA:*AÇÃO PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA: Promotor perde o prazo para denunciar, a vítima ou familiares da vitima podem oferecer uma queixa. ---/---------------------/-----------------------------------/---------------------------/------------------------------->…

Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. (não é decisão de mérito, mas decisão anômala, não pode recorrer para ‘mudar inciso’) Renúncia/Perdão do ofendido (só p. ação privada) CPP,…

(total ou parcial) ou anulação de uma decisão do juízo a quo, pelo órgão de 2º Grau. DIREITO APELAÇÃO - AP 1 CONCEITO 1.1 Classificação a) Quanto à extensão: plena ou limitada b) Quanto ao rito: sumária e ordinária. c) Quanto ao apelante: principal ou subsidiária. DIREITO APELAÇÃO - AP 2 HIPÓTESES DE CABIMENTO (CPP, 593) 2.1 Decisões do Juiz singular (incisos I e II) Há apelação de fundamentação livre. I – das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz…

admissível a imputação encaminhado-a para julgamento, perante o tribunal do júri. Nesta fase vigorará o princípio do “in dúbio pró societa” Da decisão da pronúncia caberá recurso em sentido estrito (Rese) Artigo 581, Inciso IV do CPP Das decisões interlocutórias no processo penal, o recurso cabível será recurso em sentido estrito (Rese) Decisão interlocutória Proferida pelo juiz a partir da denúncia entre as fases do processo. Desclassificação Artigo 410 – CPP Quando…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AULA 12 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Peças recursais: RESE, Apelação, Agravo em execução. Quando eu vou pensar em fazer um recurso? Quando eu precisar me contrapor a uma sentença. Quando eu precisar me manifestar contra uma sentença. Sentença em sentido amplo (lato sensu): toda e qualquer decisão proferida por um magistrado. Sentença em sentido estrito (strito sensu): se refere às sentenças condenatórias ou absolutórias, são as sentenças de mérito,…