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AULA 10 – Prático Penal

Júri 1º FASE
Dolosos contra a vida, tentados ou consumados e os conexos.

Começa com o oferecimento de ação penal pública como denuncia
Recebimento ou rejeição
Citação, oferecer resposta acusação (fundamento art. 406 do cpp),
Há possibilidade de aplicar absolvicão sumaria do art. 397 nesse momento:
- Não aplica baseando no artigo 394§3
- Sim aplica baseada no art. 394§4
Audiência de instrução debates e julgamentos, a lei não prevê memoriais escritos, porém a jurisprudencia é pacifica quanto aos debates orais em memoriais (403§3º) (404p.u) do CPP cc 394§5º
Sentença: pronuncia 413, desclassificação 419, absolvição sumaria 415, impronuncia 414, RESE E APELAÇÃO.

RA de Júri

Cabimento – artigo 406 – após a citação e antes da instrução.
Legitimidade – apresentar oferecer o acusado, denunciado, réu.
Competência – Juiz da vara do Júri
Prazo – 10 dias
Teses e Pedidos
1. Nulidade art.564 do CPP pedido de anulação e a rejeição com fulcro no artigo 395 – que seja anulado o processo e caso não se entenda que seja rejeitado o pedido.
2. Extinção da Punibilidade art. 107 do CP pedido de absolvição sumária com base no 397,CPP combinado com o art. 394§4º. O artigo 415 é após a audiência de instrução.
3. Desclassificação – só vai poder se tese e depois pedido quando conduz a uma nulidade ou uma extinção da punibilidade com absolvição sumária.
Nunca pode pedir
PENA, REGIME, CONDIÇÃO DO SURSIS
4. Rol de testemunhas – são 8 testemunhas no júri.

MEMORIAIS EM JÚRI

Cabimento: não tem previsão no júri. Usa igual o outro art. 403§3 ou 404 p.u combinado com o artigo 394§5º
São feitos após a instrução depois do interrogatório e antes da sentença.
Logo depois dos Memoriais do MP ou Assistente da acusação (vitima).

Legitimidade:
MP
Assistente da vítima cumulativa com o MP art. 271 CPP
Réu, acusado, denunciado.
Competência: Juiz da vara do Juri.
Prazo 5 dias

Teses e Pedidos
Nulidade
Extinção de Punibilidade