Rescisão Contrato Construtora

JUSTA CAUSA 1. INTRODUÇÃO: O objetivo deste trabalho é estudar as causas legais que põem fim ao contrato de trabalho do empregado, motivadas por suas ações ou omissões, as quais a doutrina e a jurisprudência denominou de JUSTA CAUSA, conforme disposto no art. 482 da CLT e suas alíneas. Inicialmente, vejamos o que dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de suas condição social: I –…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração Semanal 18 Férias 19…

Roberto Chendes) nas vigas de sustentação. Construção O edifício Palace II foi construído pela Construtora Sersan de Sérgio Naya em 1990, com previsão de conclusão para 1995, tendo havido, no entanto, um atraso na conclusão da obra. Segundo os moradores, em 1996 o edifício foi interditado pela Defesa Civil após ter morrido um operário ao cair no fosso do elevador que apresentava defeito. A construtora já havia sido processada 4 vezes em virtude da má construção do prédio, que não…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração Semanal 18 Férias 18…

pt/$estruturas-de-mercado. 27 1 INTRODUÇÃO O Trabalho que será vista agora tratará dos assuntos referente a rotinas trabalhistas, diferenças individuais, liderança, motivação, teoria da necessidades de Maslow, teoria dos dois fatores de Herzberg, processo contábil, contrato social, desconto simples, análise mercadológica regional, programa minha casa minha vida, análise de mercado, conceito de demanda, estruturas de mercado. 2 ROTINAS TRABALHISTAS Tudo começa com a…

Defesa do Consumidor 7 Legislação Estadual 7 V RECURSOS HUMANOS – DEPARTAMENTO PESSOAL 8 V.1 Considerações Gerais 8 V.2 Admissão de Funcionários 8 Prazo 8 Documentos para Admissão 8 Contrato de Experiência 8 V.3 Rescisão do Contrato de Trabalho 9 Aviso Prévio 9 Documentos Necessários para a Homologação 9 Cuidados Especiais na Dispensa 9 V.4 Férias 9 Férias Normais e Coletivas 9 Concessão 9 Perda de Direito 10

13ºS SALÁRIOS A primeira Reclamada reteve indevidamente o salário da Autora no período de 01/09 a 21/12/99, ocorrendo o mesmo com os 13ºs salários dos anos de 1997, 1998 e 1999. 1.6 - DO DISTRATO CONTRATUAL Que na época da rescisão do contrato de trabalho a 1a Reclamada não pagou as verbas rescisórias. 1.7 – DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SEGUNDA RECLAMADO O Colendo Tribunal Superior do Trabalho consubstanciou o entendimento neste sentido no Enunciado nº 331,

estamos juntos há 15 anos. Resposta: Declaração em separado Cada companheiro deve incluir em sua declaração os rendimentos próprios e 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos produzidos pelos bens em condomínio, salvo estipulação contrária em contrato escrito, quando deve ser adotado o percentual nele previsto. O imposto pago ou retido é compensável na mesma proporção dos rendimentos tributáveis produzidos pelos bens em condomínio. Bens e Direitos Declarados em Separado …

méstic dos Do a Emend 8/2013 ei 12.81 eL FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 6 Fontes Imperativas 6 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado 7 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 7 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 10 Forma 11 Elementos Essenciais 11 Contrato por Prazo Determinado 12 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 13 Duração Semanal 16 Férias 17 SOBRE…

coletivo de trabalho e usos e costumes2. OBS: os regulamentos empresariais3, pela doutrina majoritária, NÃO são fontes de direito! No entanto, a CESPE ultimamente a tem considerado fonte formal (autônoma, pois emanada por um dos sujeitos do contrato de trabalho)! OBS 2: a jurisprudência, assim como os princípios gerais do direito e a equidade (art. 8º CLT) NÃO são fontes do direito (seriam apenas “fontes supletivas, informativas, de integração da lei”). OBS 3: doutrina,…