Rescisão do contrato de trabalho

Contabilidade de Recursos Humanos Relatório do Seminário do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Nomes: Alan Brito Cleiton Bernardo Lucian de Oliveira Victor Miranda Professora: Maria de Lourdes Santos Introdução Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimento das partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da CLT. Resolução do Contrato: é uma forma que cabe à parte usar para por fim ao contrato por via judicial. Podemos entender que ocorre quando o empregado pede na justiça o fim do contrato, podendo ser utilizado o art. 483 da CLT. Resilição do Contrato: é a declaração de vontade de uma das partes , ou de ambas, para por fim ao contrato de forma convencional. Exemplo: despedido sem justa causa, o pedido de demissão e o término do contrato por prazo determinado. Cessação do Contrato: é o fim da relação contratual por motivo de morte. Isso pode ocorrer sendo empregado ou empregador. Mas o que temos praticado é simplesmente denominar rescisão, para qualquer forma de fim do contrato de trabalho, talvez pela facilidade em se dizer que “acabou”, independente do motivo. Aviso Prévio A iniciativa do término do Contrato de Trabalho, se dá a partir de um Aviso Prévio, que pode partir tanto do empregador, quanto do empregado. Ou seja, Aviso Prévio é a denúncia do contrato por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo…

ANA PAULA DOS SANTOS BENITES CRISLAINE MAIA GOMES DANIEL ALVES EDVALDO BELISARIO DE MATOS LUIZ CARLOS HORMUNG REGIANE BARBOSA HERRERIAS CONTRATO DE TRABALHO: RESCISÃO INDIRETA FACULDADE DE CAMPO GRANDE – FCG CURSO DE DIREITO NOTURNO CAMPO GRANDE MS 2013 ANA PAULA DOS SANTOS BENITES CRISLAINE MAIA GOMES DANIEL ALVES EDVALDO BELISARIO DE MATOS LUIZ CARLOS HORMUNG REGIANE BARBOSA HERRERIAS CONTRATO DE TRABALHO: RESCISÃO…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A Rescisão do contrato de trabalho equivale ao término do vínculo contratual existente entre o empregador e o empregado, quando este último deixa de fazer parte do quadro de funcionários da empresa. A partir da rescisão contratual, cessam as obrigações recíprocas entre as partes, cabendo a empresa o pagamento das verbas a que o empregado tem por direito receber. A CLT trata do assunto nos Artigos 477 a 486, estabelecendo as normas gerais que devem ser…

| HOMOLOGAÇÃO | | Ana Paula | | HOMOLOGAÇÃO | | Ana Paula | Rescisão do contrato de trabalho: homologação - instruções | 1. OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃOO pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego, sem qualquer ônus para o…

Rescisão de contrato de trabalho - CLT Rescisão de contrato de trabalho Admissão: 01-Outubro-2014 Afastamento: 01-Abril-2015 Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causa Salário base: R$1.512,00 Aviso prévio: trabalhado Valor a ser pago: R$1.402,13 Obs.: Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia. Obs.: Início do aviso prévio (30 dias) em: 03-Março-2015 Memória de Cálculo Salários Saldo de salário (1/30): R$50,40 [INSS:…

administrativas Aluna: _________ RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Senhor do Bonfim – BA Setembro – 2013 SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Trabalho solicitado pela professora __________, para a disciplina de Recursos Humanos. Senhor do Bonfim – BA Setembro – 2013 Rescisão de Contrato A rescisão ou resilição do contrato de…

O estudo aqui disposto terá como tema e foco principal o estudo das muitas formas de Extinção (cessação) do Contrato de Trabalho, pois a lei regulamenta não só as formas de contratação mas, também as formas de rescisão do contrato, tanto as que se fundarem provenientemente de ações faltosas do empregado e/ou do empregador, quanto aquelas imotivadas. Diante desta temática, primeiramente será esplanada a necessidade de conceituação de extinção do contrato de trabalho e sua classificação,…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: A rescisão do Contrato de Trabalho pode ser ocasionada por ato unilateral atribuído ao empregador ou ao empregado, ou ainda por motivo não imputável aos contratantes, desaparecendo um dos sujeitos, portanto, perdendo o contrato uma das partes. Hipóteses de extinção do Contrato de Trabalho: a) Por iniciativa do empregador: O empregador poderá dispensar o empregado do serviço com ou sem justa causa. Na rescisão sem justa causa, deverá…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a terminação do vínculo de emprego, podendo se dar por parte do empregador (através da demissão), ou por parte do empregado. Hipóteses de término do contrato de trabalho: • Por decisão do empregador: com justa causa, sem justa causa, aposentadoria; • Por decisão do empregado: pedido de demissão, rescisão indireta, aposentadoria; • Por desaparecimento de uma das partes: morte do empregador, extinção da empresa, morte do empregado; • Por…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 1ª parte 1. Causas extintivas do contrato de emprego. a) morte do empregado – considerando que o contrato de emprego é do tipo “intuitu personae”, em relação ao empregado, que celebra contrato personalíssimo, a morte do trabalhador tem o condão de por fim ao pacto laboral. b) morte do empregador – quando o empregador for pessoa física, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho (art. 483, § 2º, da CLT). c) Força Maior –…