relatório de estágio

atividade: RECISÃO CONTRATUAL A rescisão contratual é realizada a pedido do contratante que sem mais interesse no contrato procura o setor responsável para fazer a rescisão. Não havendo mais interesse do cliente em continuar o contrato, a rescisão é imprescindível, pois caso não seja solicitada a rescisão as parcelas do contrato podem continuar sendo cobradas. Após realizado o pedido de rescisão com assinatura e justificativa, o pedido é encaminhado a secretaria escolar, onde é informada a quantidade de horas assistidas pelo contratante, logo em seguida já assinado, o pedido volta ao setor de cobrança para ser realizado os cálculos. Na rescisão, três são os cálculos realizados no setor de cobrança: 1º valor da hora aula= valor total do contrato divido pela CH total do curso. 2º valor total de horas aula= valor da hora aula multiplicado a quantidade de horas aulas assistidas. 3º multa contratual= 10% do valor do contrato. Ao final, os resultados preenchem os aos campos (devolução de: / pagamento de: ) Exemplificando a tarefa: Sendo um contrato no valor de R$ 750, 00 e CH total do curso de 150 horas, o valor da hora aula é R$ é 5,00. Se o aluno apenas 14 horas o valor total pelas horas assistidas é R$ 70,00 e a multa contratual (10% de 750,00) será 75,00. Depois de feitos estes cálculos analisa-se quanto o aluno já pagou. Sendo cinco parcelas no valor de 150,00 e o aluno já pagou 02 parcelas (R$ 300,00). Agora soma-se o valor total de horas + multa…

residente e domiciliado na xxxxxxxx, xxxxx, o qual detém poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V. Exª., ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxxxxx, o qual desde já se requer…

seus procuradores que recebem intimações na XXXXXXXXXXX AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra VIVO S.A. PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL, empresa com sede na cidade de Porto Alegre, na Avenida José Bonifácio, nº 245, inscrita no CNPJ sob o nº 02.603.554/0001-09, pelos fatos e fundamentos adiante expostos: I – DOS FATOS 1. A autora, empresa do ramo de importação e exportação de couro, calçados,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXX, com sede a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões fatídicas e jurídicas adiante aduzidas: I- PRELIMINARMENTE COMPETÊNCIA TERRITORIAL O Código de Processo Civil, em seu artigo 100, dispõe: Art. 100. É competente o foro: IV - do lugar: a) onde está a sede, para a…

BRINCADEIRA TELEFONIA CELULAR S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº xxxx, com sede em Brasília – DF, no S.I.A. Sul, ASP, Lote D, Bloco B, Parte S/N, CEP: xxxx-xxx, vem, por meio de advogado, conforme procuração nos autos, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face dos fatos e fundamentos articulados na peça inicial do processo que lhe move FANTASIA E PRESENTES LTDA ME, com fulcro no artigo 30 e seguintes da Lei 9.099/95, conforme fatos e fundamentos que…

JURÍDICOS DA TELEFONIA MÓVEL NO BRASIL DANIEL BLANCK – ADVOGADO “Na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é, sem dúvida, uma estrela de primeira grandeza, já pela sua finalidade, já pela amplitude do seu campo de incidência (...)”. (Sergio Cavalieri Filho In: O Direito do Consumidor no limiar do século XXI, 2000, p. 1). RESUMO As relações de consumo nem sempre se apresentam como deveriam ser,…

CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA Ementa APELAÇAO CÍVEL Nº 24060354958APELANTE: BCP S/AAPELADO: CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDARELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ACÓRDAO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INAPLICAÇAO DO CDC. PESSOA JURÍDICA QUE NAO SE ENQUADRA NA QUALIDADE DE CONSUMIDORA. RESCISAO CONTRATUAL. ART. 2º, CDC. FALHA NO DEVER ANEXO DE INFORMAÇAO. BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422, CC. CONTRATO DE ADESAO. INTERPRETAÇAO MAIS BENÉFICA AO ADERENTE. ART. 423, CC.RESTITUIÇAO DE…

Apresentação Você, como cidadão e consumidor dos serviços de telefonia, sabe que tem seus direitos e eles têm que ser respeitados. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel foi criada para fiscalizar e regulamentar os diversos serviços de telecomunicações no País e, também, para que todas as obrigações estabelecidas com cada uma das prestadoras de telefonia fixa e móvel sejam cumpridas. A Anatel tem, ainda, como objetivo preservar os seus direitos de ter acesso ao serviço de…

operadora de telefonia ou de energia elétrica? Com certeza já, pois está se tornando cada vez mais comum esse tipo de prática em nossa sociedade. Essa situação é fruto do acelerado avanço industrial e tecnológico que propiciou maior liberdade contratual, trazendo enormes conseqüências em razão das diversas explorações e vantagens exacerbadas por aquele mais forte na relação contratual. Neste contexto globalizado dominado pela economia, onde o tempo é algo precioso, surge os…

infrutíferas de solucionar as falhas no serviço, o Demandado, insatisfeito e frustrado com a ineficácia na prestação do serviço contratado, solicitou, no dia 14/12/2012, o cancelamento da assinatura, conforme protocolos nº 230120330639566 e 230120330644665. Desde então, os equipamentos instalados pela empresa foram desligados pelo Demandante. 1 Para a surpresa e perplexidade do Demandante, no entanto, a Demandada o enviou boleto de cobrança no valor de R$ 220,00 (duzentos e…