Rescisão Contrato De Trabalho

Rescisão do Contrato de Trabalho 1 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 2 Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) 9 DO PRAZO 10 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO 11 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO 11 Morte de empregado – rescisão do contrato de trabalho 12 TRANSAÇÃO DO TEMPO ANTERIOR À

A Homologação da Rescisão do Contrato de trabalho A homologação da rescisão de um Contrato de Trabalho (individual) decorre, via de regra, de um contrato que possui vigência acima de 01 ano, e deve ser conduzida, obrigatoriamente, no sindicato da categoria profissional ou perante o órgão do Ministério do Trabalho e Previdência Social; na falta destes, poderá prestar assistência o representante do Ministério Público ou Defensoria Pública, onde houver, e o Juiz de Paz, na falta ou impedimento das

Juliana Oliveira LÊDA ARAÚJO MARA SANTOS RAQUEL DE CARVALHO TAnia RODRIGUES LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL RESCISÃO DO CONTRATO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Administração da Faculdade Maranhense para obtenção de nota semestral da disciplina Legislação do Trabalho e Previdência Social. Orientador: Profº. Conceição São Luís 2011

Divisão de Educação Profissional CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE DICIPLINA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PROJETOS CONTÁBEIS PORTO VELHO JULHO – 2014 RESCISÃO TRABALHISTA Projeto de pesquisa apresentado como requisito final de conclusão do curso de habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade, tendo como orientador de conteúdo o prof. Israel Vieira. …

CAUSAS DE RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO POR FALTA GRAVE DO EMPREGADOR EM UMA PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL CAMPINA GRANDE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho, venho trazer algumas considerações sobre a possibilidade do empregado requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho decorrente de falta grave do empregador, em uma perspectiva jurisprudencial. A base teórica da pesquisa é fundamentada nos princípios que norteiam o Estado Democrático

- Contrato de Experiência 1. Introdução O contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo determinado, cuja finalidade é dar condições recíprocas de conhecimento entre às partes. O empregado, na vigência do contrato, observará a adaptação à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado e, da mesma forma, o empregador verificará o desempenho funcional do empregado no exercício de suas funções. 2. Relação de Emprego -…

Rescisão do Contrato de Trabalho 1. Conceito; Rescisão é a cessação do contrato de trabalho, é o termino do vinculo de emprego com a extinção das obrigações para os contratantes pela vontade da partes por vontade de apenas uma das partes. 2. Tipos de rescisão trabalhista; 2.1 Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador Quando o empregador demite o funcionário (empregado). • Aviso prévio; • 13% salário; • Férias proporcionais, acrescidas de 1/3; • Saldo salário se

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM ÊNFASE NA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Autor 1 – nabillascherker@hotmail.com Autor 3 - rose.gallert@hotmail.com Autor 2 - silviamdantas@hotmail.com Resumo: Neste artigo, abordaremos algumas formas de rescisão contratual, dando destaque para a rescisão com justa causa do empregado. Processo esse justificado pela ocorrência de atos faltosos por parte do empregado ou pela conduta inadequada do mesmo, ocasionando o desinteresse do empregador por continuar com

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho pela falta de recolhimento do FGTS O Contrato de Trabalho, é um contrato bilateral, contendo direito e obrigações, no qual, tanto empregador e empregado, devem cumprir com as cláusulas contratuais, e com às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, mesmo sendo o contrato de trabalho verbal. Caso umas das partes descumpra infrinja qualquer das cláusulas contratuais, existem sanções à serem aplicadas.…

6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. A falta do empregador que justifique o desfazimento do contrato, por dispensa indireta, em face do rigor excessivo, art. 483, “b”, da CLT, não é caracterizada quando a empresa atua dentro dos limites da lei e na esfera de seu jus variandi. Recurso empresarial a que se dá provimento parcial. Vistos etc. Recurso ordinário interposto pela CONTAX S. A. de decisão proferida pelo MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho…