modelo de ação de restituição de vrg

seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS em face do Banco Panamericano S/A CNPJ nº. 59.285.411/0001-13, com endereço à Av. Paulista, 2240 13º andar - Cerqueira César , na cidade de São Paulo - Capital, pelos fatos abaixo expostos. - Do contrato de arrendamento mercantil Como faz prova a documentação anexa, o autor firmou contrato de arrendamento mercantil, com o Banco Panamericano, do Veículo Gol ano/modelo 2001, cor preta, Placa: DCQ-5670, RENAVAM 763170410 pelo prazo de quatro anos. Verifica-se que, até o presente momento, foram pagas 18 parcelas, no valor de R$ 544,77 (quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), totalizando assim um montante de 9805.86 (nove mil oitocentos e cinco reais e oitenta e seis centavos). - Da rescisão contratual O Autor enviou ao Banco Réu, conforme copia anexa, uma notificação rescindindo o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, sendo que, na ocasião, foi requerido a indicação de um lugar para a devolução do bem arrendado. Entretanto, ocorre que até o momento não houve nenhum contato da Instituição Bancária. Tendo em vista que não possui mais condições de arcar com as despesas decorrentes do contrato de leasing, busca a rescisão, com devolução, por parte do Autor, do bem arrendado. Além da notificação, o autor por várias…

propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇAO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BANCO ITAULEASING S.A., instituição financeira, com sede e administração, na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Poá, SP, CEP 08557-105, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a expender: DOS FATOS A autora firmou com o banco réu contrato de arrendamento…

junto a Requerida o contrato de arrendamento mercantil nº tendo como objeto do arrendo o veículo de marca, modelo – , ano/modelo, placas , chassi nº, conforme cópia do contrato em anexo. A contraprestação foi pactuada no valor de R$ 207,88 (duzentos e sete reais e oitenta e oito centavos) acrescidos do VRG diluído de R$ 467,92 (quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) mensais, efetuando ainda o pagamento de R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) no ato da…

parágrafo único CPC). 2. DOS FATOS: O negócio jurídico de arrendamento mercantil foi formalizado por meio de instrumento padronizado, contrato de adesão lavrado exclusivamente pelo arrendador, ora autor, denominado contrato de arrendamento mercantil (SEM NÚMERO), assinando em branco, em 13 de fevereiro de 2009, pelo prazo de 24 meses (doc. de fls. 25 à 30). O bem arrendado consistia no veículo nacional, marca WM, modelo Saveiro City 1.6, cor Prata, 2008/2009, chassi…

Órgão 3ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20091010084722APC Apelante(s) NELCY PEREIRA DA SILVA Apelado(s) BANCO FINASA BMC S/A Relatora Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Revisor Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Acórdão Nº 446.174 E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA…

de reintegração de posse promovida por empresa de leasing, na qual já havia sido deferida liminar retirando o veículo da posse do arrendante. A peça aponta diversas ilegalidades no contrato de leasing firmado entre as partes, dentre os quais a exigência antecipada do valor residual e a falta de estipulação de taxa de juros, bem como a estipulação indevida de indexação pelo dólar em contrato cujos recursos foram obtidos no Brasil. A petição foi elaborada pela advogada Andrea S. Mendes…

número ????, residente e domicialiado à rua ??????, bairro ?????, na cidade de ???????, por seus advogados infra assinados, com escritório à rua ?????, onde receberão intimações, mandato incluso, respeitosamente, vêm à Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA, cumulada com obrigação de fazer e repetição do indébito pelo rito ordinário, com objetivo de obter prestação jurisdicional declaratória negativa de relação jurídica em face de cláusulas de contratos de…

presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÕA DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇÕA DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÕA DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 43.425.008/0001-02, com endereço a Alameda Pedro Calil, nº 43, Poá/SP, CEP 08557-105 , pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: …

juridicamente pobre (art. 16 Parágrafo Único da Lei nº 1.060/50 , propor a presente, AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DE VRG. em desfavor do BANCO ITAU/FIAT, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Avenida Paranoá Quadra 10 Conjunto 04 Lote 17/18, Paranoá DF, telefone 3369.4898, pelas razões de fatos e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS. No dia 26 de junho do ano de 2008, o requerente…

autor adquiriu por meio do contrato 138025842, um arrendamento de um veiculo CHEVROLET/CELTA, ANO 2007, PLACA MNX5948, CHASSI 9BGRZ48907G152111, pela a instituição financeira ora ré, cuja celebração contratual deu-se na natureza jurídica de ARRENDAMENTO MERCANTIL. 2. Ocorre que, durante o pacto, foi exigida pela empresa demandada, uma antecipação em nome do Valor Residual de Garantia - VRG, que representa a opção pela compra do objeto arrendado, assim, desembolsada na forma de…