Rescisão trabalhista

A rescisão vinculada ao termino do contrato de trabalho, tem como finalidade do pagamento de verbas indenizatória que cada trabalhador tem direito referente o período prestado de serviço ao empregador. Cada rescisão independente do motivo que a ocasionou, vêm expresso valores garantidos ao trabalhador, como férias integral e/ou proporcional, dias trabalhados, décimo terceiro proporcional, e em alguns caso outras verbas, como aviso indenizado. A cada categoria que é representada pelo seu sindicato tem um mês de data base de reajuste salarial, em virtude deste fato, as rescisões que coincidirem com trinta dias de antecedência da data-base é acrescida de multa conforme lei 6.708 de 30.10.1979. Todavia, as rescisões, tem como objetivo assegurar o empregado o recebimento uma indenização sob sua maior remuneração, quando ocorre a cessação do contrato de trabalho. 2 RESCISÃO 2.1 CONCEITOS A Rescisão se define pela anulação, cessão, finalização de um contrato, podendo ser ele de qualquer tipo, como por exemplo, contrato de aluguel, contrato de prestação de serviços, contrato de trabalho. O contrato de trabalho, por não haver prazo estipulado para sua finalização, como define o artigo 477 da CLT, poderá ser finalizado a qualquer momento, desde que não tenha alguma clausula no contrato que estipule um prazo mínimo para a rescisão. A Rescisão se definirá nas seguintes formas: Extinção Direta: Dispensa

CENTRO DE ENSIno MARANHENSE FACULDADE MARANHENSE CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO BILÍNGUE Juliana Oliveira LÊDA ARAÚJO MARA SANTOS RAQUEL DE CARVALHO TAnia RODRIGUES LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL RESCISÃO DO CONTRATO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Administração da Faculdade Maranhense para obtenção de nota semestral da disciplina Legislação do Trabalho…

FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO CURITIBA 2013 Introdução O presente trabalho, tem como objetivo tornar conhecível as diversas formas de rescisão de contrato de trabalho. Estas podem subdividir-se em direta e indireta. É direta quando parte do empregador ou pelo empregado, e indireta quando algum evento, que não os dois citados anteriormente sejam o fato gerador. Tambem a uma subdivisão no que diz respeito à com ou sem justa causa. . Variando nestas…

administrativo de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta. Nesta modalidade a remuneração básica é constituída por contraprestação feita pelo parceiro público CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta e risco, mediante remuneração paga pelos beneficiários da obra ou obtida em decorrência da exploração dos serviços ou…

MANUAL DE ÉTICA E DISCIPLINA w w w. u p e s s e n c ia . c o m . b r 2 M A N U A L D E É T I C A E D I S CI P L I N A ÍNDICE INTRODUÇÃO 5 1 MONTAGEM, ARTICULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REDE DE NEGÓCIOS 7 2. IDENTIFICAÇÃO 9 3. EXPLICAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO 11 4. VENDA DIRETA “PORTA A PORTA” COMO CANAL DE DISTRIBUIÇÃO 13 5. ENVOLVENDO-SE COM A MÍDIA OU RESPONDENDO A INDAGAÇÕES 15 6. DUPLICIDADE DE PATROCÍNIO OU MUDANÇA DE LINHA 17 7.…

Efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade e rescisão dos demais contratos Vassouras 2015 Efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade e rescisão dos demais contratos Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública 3º Período Disciplina: Gestão de Contratos e Licitações Públicas. Professor: Moacir Pereira Coutinho Aluna: Rosângela Pereira Gomes Matrícula:…

parcelado e contínuo; obras e serviços de engenharia; contratos de artistas e técnicos; por preço unitário e global; contratos oriundos de ata de registro de preços. É possível afirmar também que o contrato administrativo foi a ferramenta encontrada pela administração pública para estabelecer regras de relacionamento com os seus fornecedores de bens e serviços. Além disso, para garantir o interesse público, ele fornece determinados direitos a essa administração, como as denominadas…

novo trabalho. Sua vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, como exemplo, obra certa, artista e outros. Não poderá exceder a dois anos, mesmo que o empregador prorrogue por uma vez o contrato de trabalho. O contrato de trabalho a prazo determinado deve ser uma exceção. Não beneficia o empregado do mesmo modo que o contrato por prazo indeterminado. Nos países em que o…

Saldo de salário; Aviso Prévio; (*) Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; Férias vencidas acrescida de 1/3 constitucional; 13º salário proporcional aos meses da dispensa; Liberação das Guias (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS, acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, o qual se encontra depositado junto a Caixa Econômica Federal; Liberação das Guias do Seguro Desemprego; (*) Aviso prévio - A lei determina que o…

regime do contrato imposto pela Lei, além dos órgãos da Administração direta, as autarquias, as fundações públicas, os fundos especiais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. 2. CARACTERÍSTICAS O contrato administrativo tem as seguintes características: Formal - porque deve ser formulado por escrito e com requisitos especiais nos termos previstos…