RESCISÃO INDIRETA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS

de identidade RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., Carteira de Trabalho e Previdência social - CPTS nº...Série..., PIS/ PASEP nº..., residente e domiciliado na Quadra..., cidade..., estado..., CEP nº ...., por seu advogado infrafirmado, procuração anexa e escritório na Quadra..., bloco...sala..., Cidade..., onde recebe intimações, vem, à presença de Vossa. Excelência, com fulcro nos artigos 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, combinado com o artigo 282 do código de Processo Civil - CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir explanados: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA comBINADO COM danos morais em face da ALFA S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ..., situado na quadra...bloco...,sala..., cidade...,estado..., CEP..., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: I - dos fatos A reclamante foi contratada pela reclamada para exercer a função de assistente administrativa, percebia o salário de R$1.000,00 (hum mil reais) mensal, admitida em 01 de julho de 2010, permanecendo a reclamante laborando para a reclamada até a presente data. Ocorre Excelência que a Reclamante foi verbalmente e moralmente agredida pelo proprietário o senhor Francisco, por diversas situações acusa a de incapaz, com xingamentos de Burra e de incompetente em alto e bom tom na…

lhe foi imputada, teria o empregado direito a indenização por danos morais? c) O que vem a ser a denominada rescisão indireta do contrato de trabalho? Quais são seus requisitos? d) A quem compete o ônus da prova no caso de dispensa por justa causa (art. 482, CLT) e rescisão indireta (art. 483, CLT)? Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa? Que verbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? b) Na hipótese de um empregado ter…

A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/as/mal/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IMEDIATIDADE. Reconhecida a relação de emprego entre as partes e a omissão da primeira reclamada quanto à anotação na CTPS da autora do respectivo contrato de trabalho, é possível o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento de obrigação contratual, sem malferir o requisito da imediatidade. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.…

Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador Faltas graves do empregador fazem os empregados com frequência recorrerem à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. TSTJurisprudência, Trabalho Tweetar 71061 Veja o Especial Rescisão Indireta: diversos artigos e vídeos sobre o tema selecionados pelo Portal AD. Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da 2ª Vara Do Trabalho Da Comarca De Petrolina-PE Processo nº _________________ XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo sob o número em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXtambém já qualificada nos autos pelos fatos e…

Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são faltas graves do empregador que fazem os empregados com frequência recorrerem à Justiça do Trabalho para buscarem o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. Cada vez mais utilizada pelos… TSTJurisprudência, Últimas Notícias, Trabalho 4026 …

RESUMO O presente trabalho tem como escopo retratar o Excesso de Rigor nas relações de trabalho como forma de rescisão contratual. O principal artigo abordado será o artigo 483 alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho. Tanto pelo entendimento dos doutrinadores quando dos Tribunais do Trabalho o rigor excessivo pode ser dado nas duas formas de rescisões contratuais, quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta.…

DAS CRUZES. EMENTAS: 1 – DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Confirmando a prova dos autos, a adoção pela reclamada, de forma injuriosa de gestão, valendo-se de práticas diversas de constrangimento moral, a par da restrição ostensiva ao uso do banheiro, é de se deferir à trabalhadora a indenização por dano moral recusada na origem. In casu,restou provada a insólita conduta patronal, com a prática de abuso do poder diretivo ao restringir o uso do banheiro, com…

de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), trabalhando de segunda à sexta-feira das 08h00 às 11h50 e 13h30 às 18h30, exercendo suas atividades até a presente data. 2 DA RESCISÃO INDIRETA O reclamante, durante seu contrato de trabalho, sempre prestou suas funções com zelo profissional, porém conforme boletim de ocorrência acostado na inicial e transcrito a seguir, o proprietário da reclamada, Senhor Josué da Costa, constantemente insulta e agride verbalmente o reclamante: …

escrito ou oralmente em razoes finais, como acima exposto, devendo ser decretado litigante de má-fé, com a devida pena pecuniária. DO MÉRITO  1- DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO MANTENÇA DA IMPROCEDÊNCIA Merece ser mantida a R. decisão por ser medida da mais cristalina justiça. Não procede, porque a recorrida nem mesmo indica a falta grave praticada pelo empregador, que ensejasse a rescisão indireta. Ao contrário, em razão da negligência da recorrida, o…