O RIGOR EXCESSIVO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO COMO MOTIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo retratar o Excesso de Rigor nas relações de trabalho como forma de rescisão contratual. O principal artigo abordado será o artigo 483 alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho. Tanto pelo entendimento dos doutrinadores quando dos Tribunais do Trabalho o rigor excessivo pode ser dado nas duas formas de rescisões contratuais, quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta. Pela justa causa o empregador age com o rigor excessivo obrigando o empregado a praticar atos lesivos a ele ou vexatórios e após sua negatória o despede alegando motivos que ensejam a justa causa perante a lei. Na verdade nestes casos não houve uma justa causa e sim um “forçamento da dispensa”. Na rescisão indireta o empregado se vê sem saída após a ocorrência do rigor e é obrigado a rescindir o contrato contra sua própria vontade. Para a comprovação desta conduta exagerada é necessário que o empregado entre com uma Reclamação Trabalhista em Juízo e após comprovada ganhe a reversão da justa causa ou a rescisão indireta e com ambas o direito a uma indenização por danos morais.

A indenização por danos morais é dada como forma de amenizar os danos sofridos pelo empregado, pois não há como traçar um valor correspondente ao tamanho de dano deixado. O montante será fixado pelo Juiz, sendo pago em moeda corrente.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 HISTÓRICO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO

3 RIGOR EXCESSIVO

4 RIGOR EXCESSIVO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

5 TIPOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS E O RIGOR EXCESSIVO

6 RESCISÃO CONTRATUAL POR PARTE DO EMPREGADOR

6.1 A JUSTA CAUSA

6. 2 MOTIVOS DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA

6.3 ATOS ANTECIPATÓRIOS DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA

7 RESCISÃO CONTRATUAL POR PARTE DO EMPREGADO

7.1 RESCISÃO INDIRETA

8 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

9 REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E COMPROVAÇÃO DO RIGOR