RESE

Agnaldo, que reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de material de construção para verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados como garantia da dívida. Como não possui conta-corrente em agência bancária, Agnaldo pediu a seu cunhado e vizinho, Firmino, que lhe emprestasse seis cheques para a aquisição do referido material, pedido prontamente atendido. Com o empréstimo, retornou ao estabelecimento comercial e realizou a compra, deixando como garantia da dívida os seis cheques assinados pelo cunhado. Dias depois, Firmino, que tivera seu talonário de cheques furtado, sustou todos os cheques que havia emitido, entre eles, os emprestados a Agnaldo. Diante da sustação, o empresário, na delegacia de polícia mais próxima, alegou que havia sido fraudado em uma transação comercial, uma vez que Firmino frustrara o pagamento dos cheques pré-datados. Diante das alegações, o delegado de polícia instaurou inquérito policial para apurar o caso, indiciando Firmino, por entender que havia indícios de ele ter cometido o crime previsto no inciso VI do § 2.º do art. 171 do Código Penal. Inconformado, Firmino impetrou habeas corpus perante a 1.ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, tendo o juiz denegado a ordem TRABALHO DE RESE …

PORTUGUÊS portugues_esquematizado_p_001_028.indd 1 14/02/2012 19:59:52 Histórico da Obra 1.ª edição: jan./2012; 2.ª tir., fev./2012 portugues_esquematizado_p_001_028.indd 2 14/02/2012 19:59:52 COORDENADOR PORTUGUÊS PEDRO LENZA AGNALDO MARTINO GRAMÁTICA INTERPRETAÇÃO DE TEXTO REDAÇÃO OFICIAL REDAÇÃO DISCURSIVA 2012 portugues_esquematizado_p_001_028.indd 3 14/02/2012 19:59:53 ISBN 978 -85 -02 -1  Rua Henrique Schaumann, 270,…

recurso no seu art. 83. Os embargos são opostos em peça única. Cabimento: Este recurso é cabível para sanar ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão na sentença ou no acórdão. Prazo: Em regra, 2 dias, No rito sumaríssimo, o prazo é de 5 dias. FGV DIREITO RIO 10 PRÁTICA JURÍDICA I Endereçamento: ao juiz da causa que proferiu a sentença ou ao relato do acórdão. Legitimados: a defesa e a acusação, inclusive o assistente de acusação, se houver. Pedidos: Deve-se…

Estrito, contra a decisão que incluiu ou exclui jurados da lista geral. - 15 dias – recurso supletivo do assistente de acusação. Hipótese É cabível para reexame de decisão judicial, nos termos do artigo 581 do Código de Processo Penal. Forma Tal recurso é composto por duas petições: petição de interposição (juiz “a quo”) e as razões (TJ ou TRF). Importante salientar que, na petição de interposição deve ser efetuado pedido de retratação, tendo em vista que o RESE possui efeito…

inqurito policial como durante a instruo aps o ajuizamento da ao penal. Hiptese Necessrio frisar que essa pea utilizada em casos em que haja priso legal provisria, obrigando o acusado a vincularse a certas exigncias, assegurando sua presena nos atos processuais. Forma Compe se de uma nica pea, instruda com documentos, quais sejam certido de antecedentes criminais, comprovante de residncia e de trabalho, dentre outros. Observaes imprescindveis So trs os requsitos primariedade,…

ação penal. Hipótese Necessário frisar que essa peça é utilizada em casos em que haja prisão legal provisória, obrigando o acusado a vincular–se a certas exigências, assegurando sua presença nos atos processuais. Forma Compõe– se de uma única peça, instruída com documentos, quais sejam: certidão de antecedentes criminais, comprovante de residência e de trabalho, dentre outros. Observações imprescindíveis São três os requsitos: primariedade, bons antecedentes e ausência…

ação penal. Hipótese Necessário frisar que essa peça é utilizada em casos em que haja prisão legal provisória, obrigando o acusado a vincular–se a certas exigências, assegurando sua presença nos atos processuais. Forma Compõe– se de uma única peça, instruída com documentos, quais sejam: certidão de antecedentes criminais, comprovante de residência e de trabalho, dentre outros. Observações imprescindíveis São três os requsitos: primariedade, bons antecedentes e ausência…

4ª. Vara Criminal desta Comarca, no qual já fora denunciado pelo Representante do Ministério Público como incurso em crime tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal Brasileiro. Considerando que os dados acerca dos antecedentes de Tício, pesquisados pela autoridade policial, correspondem à realidade e que o inquérito policial ainda não sofrera qualquer distribuição em juízo, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por Tício, adote a providência jurídica adequada ao fato e que…

trâmite perante a 4ª. Vara Criminal desta Comarca, no qual já fora denunciado pelo Representante do Ministério Público como incurso em crime tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal Brasileiro. Considerando que os dados acerca dos antecedentes de Tício, pesquisados pela autoridade policial, correspondem à realidade e que o inquérito policial ainda não sofrera qualquer distribuição em juízo, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por Tício, adote a providência jurídica…

tímido, introvertido, apático, combativo). Essas qualidades e estados de alma podem combinar-se ou repelir-se, alguns comportamentos dos personagens são compatíveis ou incompatíveis com determinados traços de sua personalidade. Suponhamos, a título de exemplo, que se pretenda figurativizar o tema do requinte e da sofisticação para caracterizar certo personagem. Para ser coerente, é necessário que todas as figuras encaminhem para o tema do requinte. Pode-se citar, ao descrever sua casa: a…