tipos de rescisao

Trabalho – Tema: • RESCISÃO CONTRATUAL -Conceito -Tipos de Rescisão: a) Dispensa sem justa causa (art. 477; 478 e 481 da CLT); b) Dispensa com justa causa (art. 482 da CLT); c) Rescisão indireta (art. 483 da CLT); d) Culpa recíproca (art. 484 da CLT); e) Pedido de demissão; f) Extinção do contrato por falecimento do empregado; g) Extinção do contrato por fechamento da empresa. OBSERVAÇÃO 1: Estes são os principais tipos de rescisão do contrato de trabalho. OBSERVAÇÃO 2: Conceituar cada tipo de rescisão do contrato de trabalho, bem como informar quais as verbas trabalhista que tem direito o trabalhador em cada modalidade. - Prazo para pagamento das verbas rescisórias - Homologações das Rescisões contratuais - Órgãos Competentes para Homologar as Rescisões - Formas de pagamentos: CLT, art. 477, § 4º - Prescrição 2º Trabalho – Tema: • SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO - Aspectos Gerais - Conceito - Órgãos de Segurança e Saúde do Trabalhador nas Empresas - Atividades Insalubres e Perigosas (Periculosidade e Insalubridade) - Comissão de Prevenção de Acidentes -Conceito -Tipos de Rescisão: a) Dispensa sem justa causa (art. 477; 478 e 481 da CLT); b) Dispensa com justa causa (art. 482 da CLT); c) Rescisão indireta (art. 483 da CLT); d) Culpa recíproca (art. 484 da CLT); e) Pedido de demissão; f) Extinção do contrato por falecimento do empregado; g) Extinção do contrato por fechamento da empresa. OBSERVAÇÃO 1: Estes são…

DA DEMISSÃO Situações de estabilidade do empregado Membros da CIPA Empregada Gestante Dirigente Sindical Dirigente de Cooperativa Empregado Reabilitado Acidente de Trabalho Estabilidade por força de Convenção Coletiva de Trabalho - Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria - Aviso Prévio - Complementação de Auxílio-Doença - Estabilidade da Gestante FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS DO EMPREGADO Término de contrato por período de…

a) Cite pelo menos 6 tipos de rescisão mais conhecidas por você. Indireta Sem justa causa Com justa causa causada pelo empregador Pedido de demissão Rescisão por culpa reciproca Pedido de demissão durante o contrato de experiência . b) Quais os prazos legais considerados para pagamento das rescisões? Até o decimo dia contado da data da notificação da demissão quando da ausência do aviso prévio, indenização da mesma ou dispensa de seu cumprimento. c) O formulário caged é utilizado…

Ciências Contábeis: Legislação Social Rescisões Contratuais Acadêmico: Rafael Wyse Mendes Matricula: 45036 Rio Grande, 03 de dezembro de 2010. Introdução Nos dias atuais, empresas de pequeno a grande porte ou até mesmo pessoas físicas, dependem da contratação de pessoal, para gestão e funcionalidade das principais atividades operacionais da entidade em questão, isso é claro, seguindo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que…

Administração de Pessoal Slide - 1 Principais normas referente à Rescisão do Contrato de Trabalho dos empregados e realização de cálculos diversos; Administração de Pessoal Slide - 2 Rescisão de Contrato de Trabalho A rescisão é o término do contrato e se caracteriza pelo desligamento do empregado da empresa. Administração de Pessoal Slide - 3 Comunicação da Rescisão do Contrato de Trabalho O empregador deve comunicar ao empregado a sua dispensa por carta que…

Dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado ................ 07 4.2 Funcionário nº 02 – Dispensa sem justa causa com aviso prévio indenizado ............... 09 4.3 Funcionário nº 03 – Dispensa com justa causa .............................................................. 11 4.4 Funcionário nº 04 – Aposentadoria ............................................................................... 12 4.5 Funcionário nº 05 – Pedido de demissão com aviso prévio trabalhado…

NOVO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A partir de 1º de fevereiro de 2013, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria 1.057/2012. Junto com o novo termo deverão ser utilizados os seguintes formulários: o Termo de Quitação para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço e o Termo de…

artigos 482 e 483 da CLT. Resolução do Contrato: é uma forma que cabe à parte usar para por fim ao contrato por via judicial. Podemos entender que ocorre quando o empregado pede na justiça o fim do contrato, podendo ser utilizado o art. 483 da CLT. Resilição do Contrato: é a declaração de vontade de uma das partes , ou de ambas, para por fim ao contrato de forma convencional. Exemplo: despedido sem justa causa, o pedido de demissão e o término do contrato por prazo determinado.…

DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA ADMISSÃO DE EMPREGADOS - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatória para qualquer emprego, mesmo temporário; - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); - Título de Eleitor, para maiores de 18 anos; - Certificado de Reservista ou alistamento militar, para os empregados brasileiros de sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos; - Certidão de Nascimento ou Casamento; - RG; - CPF; - Inscrição mo PIS/PASEP; - Cópia da Certidão…

- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e de Termo de Homologação. Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet. Os campos do TRCT/Anexo I não utilizados deverão ser preenchidos com 0[->0],00. Nos Campos 22 e 27 do TRCT devem ser Informados a causa e o código do afastamento do trabalhador, conforme quadro a seguir: Código Causas do Afastamento …