Modelos de contrato de trabalhos

DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA ADMISSÃO DE EMPREGADOS

- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatória para qualquer emprego, mesmo temporário; - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); - Título de Eleitor, para maiores de 18 anos; - Certificado de Reservista ou alistamento militar, para os empregados brasileiros de sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos; - Certidão de Nascimento ou Casamento; - RG; - CPF; - Inscrição mo PIS/PASEP; - Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, para o recebimento do salário-família; - Outros documentos que podem ser solicitados: - Carta de referência; - Atestado de Escolaridade; - Fotos; - Carteira de Habilitação Profissional, expedida por órgão de classe.

Os documentos para admissão de empregados tem por finalidade, formalizar a admissão, identificar o empregado, tanto como pessoa física, como profissional qualificado para o desempenho das suas funções e cumprir as obrigações trabalhistas da empresa frente ao Ministério do Trabalho e Emprego. Após a entrega da documentação, a empresa tem até 5 dias para a sua devolução, mesmo a documentação apresentada por fotocópia autenticada.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

O contrato de experiência é modalidade do contrato por prazo determinado, com previsão nos termos do artigo 443 § 2º, alínea ¨c¨, da CLT e tem como objetivo fundamental, de um lado, para avaliar a capacitação profissional do trabalhador e suas habilidades no desempenho das funções contratuais e, de outro lado, para avaliar a Empresa, em referencia às vantagens e condições de trabalho que ofereceu no momento da contratação. Como se verifica dos termos do parágrafo único do artigo 445 da CLT, o contrato de experiência terá, sempre, duração máxima limitada em 90 dias, podendo, entretanto, ser pactuado por período de tempo menor e prorrogado uma única vez para completar o tempo limite de 90 dias (por exemplo: 30 + 60 dias; 60 + 30dias; 45 + 45 dias).