Rescisões Por Justa Causa Do Empregado

dado nas duas formas de rescisões contratuais, quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta. Pela justa causa o empregador age com o rigor excessivo obrigando o empregado a praticar atos lesivos a ele ou vexatórios e após sua negatória o despede alegando motivos que ensejam a justa causa perante a lei. Na verdade nestes casos não houve uma justa causa e sim um “forçamento da dispensa”. Na rescisão indireta o empregado se vê…

READMISSÃO OU RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Considerações Sumário 1. Introdução 2. Contrato De Trabalho 3. Readmissão/Recontratação 4. Novo Contrato De Trabalho 4.1 – Após Rescisão Sem Justa Causa 4.2 – Após Rescisão Por Justa Causa Ou A Pedido Do Empregado 4.3 – Após Contrato Determinado 4.3.1 – Contrato De Experiência 4.4 – Salário Inferior - Vedado 5. Computado Como Tempo De Serviço 5.1 – Férias 6. Procedimentos Para Readmissão Ou Recontratação 7. Rescisão Fraudulenta - Caracterização…

479º CLT CÓDIGO SAQUE FGTS DISPENSA SEM JUSTA CAUSA RECEBE RECEBE NÃO RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE NÃO RECEBE I 1 CONTRATO EXPERIÊNCIA NO PRAZO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE I 3 CONTRATO EXPERIÊNCIA ANTES DO PRAZO RECEBE NÃO4 RECEBE NÃO RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE I 1 DISPENSA COM JUSTA CAUSA RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE

SALÁRIO FGTS 8% FGTS MULTA 40% MULTA ART.479º CLT CÓDIGO SAQUE FGTS DISPENSA SEM JUSTA CAUSA RECEBE RECEBE NÃO RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE NÃO RECEBE I 1 CONTRATO EXPERIÊNCIA NO PRAZO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE I 3 CONTRATO EXPERIÊNCIA ANTES DO PRAZO RECEBE NÃO4 RECEBE NÃO RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE I 1 DISPENSA COM JUSTA CAUSA RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE…

demitido sem justa causa. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. Em vigor desde 1967, o fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo…

não do aviso-prévio na despedida indireta, assunto versado pela Súmula 31 do TST. Inicialmente a idéia era de que nessa hipótese não cabe o referido instituto, pois existe a justa causa, sendo que o aviso-prévio é permitido somente em rescisões de contrato sem justa causa. Mas como essa forma de pensar prejudicava o empregado, que não recebia nenhum valor como indenização pelo término inesperado do contrato, a Súmula 31 do TST foi cancelada, e a Lei nº 7.108 de 5 de julho de 1983…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANIELLE SILVA SIMÕES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO João Pessoa 2013 DANIELLE SILVA SIMÕES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a obtenção da 2ª…

COMPLEMENTARES 12 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Rescisões de contrato de trabalho. Orientador: Prof. Nilton Sergio Mielke Co-orientador: Prof. Nilton Sergio Mielke Área acadêmica da pesquisa: especificação da área de atuação de guia trabalhista, CLT, rescisões de contratos de trabalho. 2 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO A CLT, em seu artigo 443, dispõe sobre a contratação de empregado por prazo determinado,…

para o empregado arrumar novo emprego, não deixando que falte ao empregado o natural meio de subsistência (emprego). O aviso prévio tem de ser recíproco (do trabalhador ao empregador e vice-versa). Ademais, só existe aviso prévio quando existe rescisão do contrato de trabalho. O aviso prévio não cabe nos contratos por prazo determinado. Exceções: 1) Contrato de experiência: conforme entendimento expresso na Súmula 163 do TST. 2) Contrato por prazo indeterminado, na ocorrência de…

CONTROLADORIA CRYSTIANO CARLOS ALVES PEQUENO TIPOS DE RESCISÕES TRABALHISTAS RECIFE 2013 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO De acordo com Silva (2012) “Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimento das partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da CLT.” 1.1. Tipos de Rescisões Trabalhistas A rescisão pode-se dividir em duas, rescisão…