Rescisões Por Justa Causa Do Empregado

serão consideradas as seguintes condições: A) AJUDANTE – O empregado contratado com ou sem experiência para o exercício de funções auxiliares ao carpinteiro, marceneiro e outras funções típicas especializadas. B) MEIO OFICIAL – O empregado que tenha anteriormente sua carteira profissional anotada como ajudante, e que passe a exercer funções típicas de oficial, em treinamento, pelo prazo de 18 meses. 1-11 C) OFICIAL – O empregado contratado para desenvolver atividades típicas…

REMUNERAÇÃO Remuneração é o salário (salário-base) acrescido a outros valores recebidos pelo empregado, como comissões, gorjetas, vale-transporte, participação nos lucros, gratificações. Tipos especiais de remuneração: Abono – antecipação salarial. No sentido comum, adiantamento em dinheiro. Adicional legal – é o acréscimo salarial àqueles que exercem funções mais gravosas que os demais. Deverá ser pago, por exemplo, quando o trabalhador estiver exposto a insalubridade, a…

“HOMOLOGNET – PORTARIAS MTE 1.620 E 1.621 E INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE 15/2010 No último dia 14 de julho o Ministério do Trabalho e Emprego baixou a Portaria n.º 1.620, instituindo o “Sistema HomologNet”, para fins de assistência nas homologações de rescisões contratuais de trabalho. Na mesma data foi baixada a Portaria MTE n.º 1.621, que aprovou novos modelos de termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação (com e sem ressalvas) já em função do novo sistema. As…

Industrial Paulo Camilo, trabalha com transporte rodoviário de cargas em todo território nacional, conta com aproximadamente 2900 empregados com empregos diretos e indiretos. A empresa Viasolo Engenharia Ambiental, está localizada no município de Betim/MG, porém a filial está localizada em São Paulo/SP, trabalha com limpeza urbana e tem aproximadamente na filial de Betim 490 empregados. O processo de recrutamento e seleção na empresa Viasolo Engenharia Ambiental é feito pela equipe…

algumas têm impacto direto na vida do trabalhador. Entre as novas regras está o intervalo intrajornada, ou seja, depois de seis horas de trabalho, o empregado tem direito ao intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação, não usufruídos como extra. O direito ao aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir de 13 de outubro de 2011. Quem trabalha em regime de plantão e fica de sobreaviso, usando o…

Quem tem direito? Podem pedir o seguro desemprego trabalhadores que tiverem sido dispensados sem justa causa e estiverem desempregados, quando do requerimento do benefício. Conforme o ministério, também é preciso que o trabalhador tenha recebido salários consecutivos, no período de seis meses anteriores à data de demissão e tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses e não estiver recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto…

laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em Lei. Esse prazo serve para que o empregado consiga um novo serviço, ou para que o empregador preencha a lacuna deixada pela ausência do empregado que não mais trabalhará naquele lugar. O Aviso Prévio é um direito irrenunciável do empregado, o pedido de dispensa de seu cumprimento “ não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego” (Em.276 do TST). O…

deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho Definição Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado,…

VENCIDAS PROP. ADICIONAL SALÁRIO 8% 40% CLT FGTS DISPENSA SEM JUSTA CAUSA RECEBE RECEBE NÃO RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE NÃO RECEBE I1 CONTRATO EXPERIÊNCIA NO PRAZO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE I3 CONTRATO EXPERIÊNCIA ANTES DO PRAZO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE I1 DISPENSA COM JUSTA CAUSA RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE …

contrato de trabalho. Estas podem subdividir-se em direta e indireta. É direta quando parte do empregador ou pelo empregado, e indireta quando algum evento, que não os dois citados anteriormente sejam o fato gerador. Tambem a uma subdivisão no que diz respeito à com ou sem justa causa. . Variando nestas questões, será possível observar que os direitos a benefícios variam conforme o tipo e causa da rescisão. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Se o empregador…