Tabela Verbas Rescisorias

473 palavras 2 páginas

DIREITOS TRABALHISTAS EM RESCISÃO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRABALHO COM MENOS DE UM ANO
FGTS

MULTA

CÓDIGO

SALDO

AVISO

FÉRIAS

FÉRIAS

FÉRIAS
1/3

13º

FGTS

MULTA

ART.479º

SAQUE

MOTIVO

SALÁRIO

PRÉVIO

VENCIDAS

PROP.

ADICIONAL

SALÁRIO

8%

40%

CLT

FGTS

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

RECEBE

RECEBE

NÃO RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

NÃO RECEBE

I1

CONTRATO EXPERIÊNCIA NO PRAZO

RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

I3

CONTRATO EXPERIÊNCIA ANTES DO PRAZO

RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

I1

DISPENSA COM JUSTA CAUSA

RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

DEPOSITADO3

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

H

PEDIDO DE DEMISSÃO

RECEBE

PAGA1

NÃO RECEBE

RECEBE5

RECEBE

RECEBE

DEPOSITADO3

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

J

FALECIMENTO EMPREGADO

RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

RECEBE

RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

S

FALECIMENTO EMPREGADOR

RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

RECEBE

NÃO RECEBE

S

APOSENTADORIA EMPREGADO

RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

RECEBE

RECEBE

NÃO RECEBE

NÃO RECEBE

U1 ou U22

4

1 – É devido pelo empregado ou empregador, por aquele se não cumprir e por este se não deixar cumprir.
2 – U1 Aposentadoria sem continuidade de vínculo empregatício e U2 Aposentadoria com continuidade de vínculo empregatício.
3 – O valor é depositado na CEF e fica vinculado na conta de FGTS.
4 – Súmula 163 do TST “Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481, da CLT”. Não é pacífico tal entendimento entre os doutrinadores, razão pela qual se faz menção do não recebimento.
5 - Súmula 261 do TST "O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais".

CONTRATO DE TRABALHO COM MAIS DE UM ANO
FGTS

MULTA

CODIGO

SALDO

AVISO

FÉRIAS

FÉRIAS

FÉRIAS

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