MODALIDADES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

MODALIDADES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Os principais contratos administrativos são: os contratos de concessão, que se subdividem em vários tipos que veremos a seguir; também existem os contratos de obra pública; de prestação de serviços; de fornecimento e de gestão. Todos serão vistos a seguir. CONCESSÃO
A incumbência de um serviço público a uma pessoa de direito privado que os exerça em seu nome. A transferência de poderes da Administração para o particular, com vistas à execução de serviços públicos.
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
A remuneração básica decorre da tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da própria exploração do serviço
É o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço.
CONCESSÃO PATROCINADA
Forma de parceria público-privada. Nesta forma de concessão há a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária da concedente (poder público).É o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, precedida ou não de obra pública, para que o execute em seu próprio nome, assegurando-lhe a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário acrescida de contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ao parceiro privado.
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
Forma de parceria público-privada é o contrato administrativo de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta. Nesta modalidade a remuneração básica é constituída por contraprestação feita pelo parceiro público
CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA
É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta e risco, mediante remuneração paga