Direito do trabalho

empregado Resposta correta letra d Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador 2 – Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços o Sr. Demétrius descobre que a senhora Joana esta grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantindo o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta a) a função acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico b) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica c) Joana não fará jus à estabilidade gestacional pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos d) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o direito do trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final Resposta correta letra b Justificativa: Conforme a lei nº 5.859/72,Joana tem todos os direitos de empregada doméstica 3 – Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de…

DISPENSA POR JUSTA CAUSA Abandono de Emprego Introdução A legislação trabalhista estabelece as hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, bem como assegura-lhe, quando sua ausência for por hipótese legalmente permitida (doença, serviço militar etc.) todas as vantagens que, durante esse período tenham sido atribuídas à categoria a que pertence na empresa. Se, por outro lado, o empregado deixa de…

militar etc.) todas as vantagens que, durante esse período tenham sido atribuídas á categoria a que pertence na empresa. Se o empregado está de comparecer ao serviço sem qualquer justificativa ou comunicado ao empregador, supõe-se que não tem mais interesse em continuar mantendo o vínculo empregatício, podendo, inclusive, incorrer em falta grave de abandono de emprego. REQUISITOS O abandono de emprego está previsto no art. 482, caput e alíneas, da CLT entre os justos motivos para…

RESCISÃO TRABALHISTA Projeto de pesquisa apresentado como requisito final de conclusão do curso de habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade, tendo como orientador de conteúdo o prof. Israel Vieira. SENAC PORTO VELHO Julho – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................4 2.…

... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead Gestão Recursos Humanos – módulo específico idia de lima matias de souza - 215582011 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Demissão por Justa Causa / Sem Justa Causa ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 IDIA DE LIMA MATIAS DE SOUZA …

nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, que lhe move AUTORA, também já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I - Dos Fatos e do Direito 1) Do Contrato de Trabalho O Reclamante…

Motivos que levam à demissão por justa causa http://www.tappnews.com.br/carreira1/867-motivos-que-levam-à-demi... Ser convidado para se desligar da empresa é um momento desagradável, mas inevitável em determinadas situações. Entretanto uma rescisão de contrato por justa causa é um registro que muitos não desejam para a sua carreira. Em termos práticos, quando a dispensa é por justa causa o empregado perde o direito a aviso prévio, 13º e férias proporcionais, além de não receber a…

Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego 20 de Setembro de 2007 Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego Sumário • 1. Faltas - Justa causa - Configuração • 2. Abandono de emprego - Elementos • • • • • • • • • • • • • ............................................................................ caracterizadores 3. Empresa - Notificação - Formas • 3.1 Notificação por edital • 3.2 Retorno ao serviço - Situações específicas…

OAB XII EXAME – 1º FASE Direito do Trabalho Rafael Tonassi EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO www.cers.com.br 1 OAB XII EXAME – 1º FASE Direito do Trabalho Rafael Tonassi 1. introdução A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer por diversas formas: a) Por iniciativa do empregador: Pela dispensa sem justa causa do empregado Pela dispensa por justa causa do empregado b) Por iniciativa do empregado: Pelo pedido de demissão Pelo pedido de rescisão…

TEMA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO São José – Santa Catarina - 2011 Introdução O trabalho em tela foi elaborado com o objetivo de demonstrar os possíveis motivos para que haja a aplicação do instituto da dispensa de justa causa pelo empregador, bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado. Com efeito,…