Rescisão Contrato De Trabalho

Tipos de rescisão do contrato de trabalho e suas implicações Rescisão Direta A demissão por justa causa é considerada por atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador. Art. 482. Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade (toda ação ou omissão desonesta do empregado); b) incontinência de conduta (ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e…

CURSO SUPERIOR TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ANDSON CONCEIÇÃO ALMEIDA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO: ÉTICA E COMPORTAMENTO SALVADOR 2014.1 ANDSON CONCEIÇÃO ALMEIDA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO: ÉTICA E COMPORTAMENTO Trabalho Interdisciplinar apresentado como pré-requisito parcial para aprovação da disciplina Direito Aplicado à Gestão, do curso Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário Jorge Amado

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DE __________________ . JUSTIÇA GRATUITA ___________________________________, brasileira, divorciada, faxineira, portadora da CI nº MG-_________________ e da CTPS nº ___________________- série ______________; inscrita no CPF sob o nº ________________ e no PIS sob o nº __________________; filha de _____________________ e ____________________; nascida em ______________, residente e…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E AVISO PRÉVIO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais: Sem justa causa: de iniciativa

- Rescisão de Contrato de Trabalho por Abandono de Emprego / Cálculo de Verbas Rescisórias O abandono de emprego tem sido reconhecido pela justiça quando o empregado se ausenta por 30 dias consecutivos e sem nenhuma notícia do seu paradeiro. Além de constituir falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme disposto no artigo 482, alínea i, da CLT: “Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato…

21 2.4 CONTRATO DE TRABALHO.......................................................................................... 22 2.5 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO................................................................ 22 2.5.1 Rescisão de Contrato Por Justa Causa ........................................................................ 23 2.5.2 Rescisão Indireta ........................................................................................................... 24 2.5.3…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma…

FGTS - Fiscalização – Rescisão ou extinção do contrato de trabalho. No caso de despedida sem justa causa, inclusive despedida indireta e rescisão antecipada de contrato a termo por iniciativa do empregador, o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) verificará o recolhimento, pelo empregador, do FGTS e da contribuição social incidentes sobre o montante de todos os depósitos de FGTS devidos na vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros…

JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I DA DEPORTAÇÃO ASPECTOS JURÍDICOS ORIENTANDO: MAURÍCIO BORGES DOS SANTOS JÚNIOR ORIENTADOR: PROF. PÉRICLES A. BARREIRA. GOIÂNIA 2013 MAURÍCIO BORGES DOS SANTOS DA DEPORTAÇÃO ASPECTOS JURÍDICOS Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do…

INTRODUÇÃO A análise histórica do direito trabalhista demonstra a contínua e incansável luta por melhores condições de trabalho. Nada obstante, a conquista de inúmeros direitos trabalhistas, ainda há a desvalorização da pessoa humana através da prática de abusos reiterados, caracterizando-se, assim, o assédio moral. Embora recentes e escassos os estudos acerca do assunto, pesquisadores de diversas áreas são categóricos ao considerar o assédio moral um dos mais importantes problemas…