Rescisão Contrato Construtora

subsidiária, independente do vínculo empregatício, na presunção de culpa in eligendo ou in vigilando. Isto porque, sendo o trabalho feito em benefício do tomador, a ele se impõe o dever de zelar pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes do contrato firmado. Se o tomador não escolhe pessoa jurídica com idoneidade financeira, nem fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas, responde pelos prejuízos causados ao empregado, conforme já cristalizada na nossa jurisprudência…

aspectos importantes 37 6.5.3.1 Alienação do imóvel durante a locação 37 6.5.3.2 Morte do locador e do locatário 37 6.5.3.3 Separação e divórcio do locatário 38 6.5.3.4 Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel em locação 38 6.5.3.5 Garantias do contrato 38 6.5.3.6 Extinção da locação 40 6.5.3.7 O dia a dia da imobiliária 41 6.6 Corretor, Profissionalismo e Ética 42 7 CONCLUSÃO 45 REFERÊNCIAS 48 APÊNDICES 50 ANEXOS 54 1 INTRODUÇÃO Dispõe sobre o…

condenando a Primeira Reclamada e, subsidiariamente, a Segunda, ora Recorrente, ao pagamento das verbas rescisórias não pagas, dano moral e demais multas, discriminadas em sentença, referente ao labor da Recorrida junto à ..., em que se viu demitida após rescisão contratual da Recorrente junto à sua Empregadora direta. A Recorrente apresentou Recurso Ordinário genérico, já utilizado para condenações semelhantes, o que vem a demonstrar a pluralidade de Juízos que defendem a posição da…

ter mais de um contrato de trabalho caso eu queira fazer qualquer reclamação tenho que me dirigir a empresa que me contratou ou que assina meu contracheque “em caso de Reclamação Trabalhista deverá ser feita exclusivamente pelo empregador direto da empresa que o contratou e não por qualquer das empresas.” SÚMULA 129, TST A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de…

de seus familiares, nos termos do art. 4.º da Lei 1.060/50. II - DOS FATOS O promovente firmou o contrato particular de compromisso de compra e venda nº 1531 (em anexo) com a promovida em 12 de janeiro de 2012, tendo por objeto a aquisição de terreno localizado no sítio São João na Comarca de Ibiapina-CE, cujas características e medidas encontram-se descritas no item “ 01) DO OBJETO DO CONTRATO)” do referido instrumento negocial, sendo o valor total do bem de R$32.315,00 (trinta e…

intervenção estatal na formação dos contratos, como forma de consagrar a igualdade real, e não a meramente formal b- pelo valor relativo dos contratos, subordinados a princípios maiores de justiça social c- pela busca da fraternidade entre os povos, decorrente do conceito da finalidade social da propriedade d- na ausência do Estado, salvo para garantir o cumprimento dos contratos livremente realizados, não obstante o desequilíbrio e injustiça de ditos contratos 3- O…

março de 2013 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. As frequentes razões que justificam a proposição daRescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar a rescisão…

4. Aspectos Formais do Parecer. Prática Simulada I – Semana II Título SEMANA 2 - PARECER. NEGÓCIOS JURÍDICOS Tema NEGÓCIO JURÍDICO. VALIDADE. PRAZO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • identificar o contrato celebrado como sendo bilateral e os efeitos jurídicos destes contratos; • diferenciar nulidade de anulabilidade; • identificar os prazos prescricionais e decadenciais; • redigir o parecer com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; • fundamentar com os dispositivos…

S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela 97ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ao por termo ao processo em exame, o juiz da 97ª. VT/RJ julgou procedente a reclamação…

desde os Estados Unidos da América chegaram ao local. A Public Works abandonou o canteiro de obras um ano depois, sem conseguir assentar um único metro de trilhos. Em 09 de julho de 1873, a PWCC entrou na justiça britânica com um pedido de rescisão de contrato e de indenização, alegando entre outras razões "condições sub-humanas na região". Basicamente, a MMRC e a PWCC foram derrotadas pelo desconhecimento da região e o mau planejamento (até pelo desconhecimento) da obra. Os grandes…