Rescisão Contrato Construtora

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …

antenupcial, a escritura pública de compra e venda lavrada no registro de notas do 1º Tabelionato de Curitiba/PR em 15 de abril de 2001 e devidamente averbada junto à Matrícula nº 4.246, do Cartório do Registro de Imóveis competente. O casal adquiriu da Construtora Alpes Ltda., o apartamento nº 101, da Rua da República Federativa, 1.889, Bairro Central, Curitiba/PR, CEP 80.500-000, sendo que o valor atualizado do imóvel é de R$ 120.000,00. O juízo recebeu os embargos propostos e os…

078/90), na lei processual e outros dispositivos aplicados à espécie, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO DA DEMANDADA, C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL; REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE HABITAÇÃO E MEDIDA CAUTELAR Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º XXXXXXXX, com Sede à Av.…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO POR UNIDADE AUTÔNOMA A SER CONTRUÍDA Contrato Particular de promessa de Permuta que entre si fazem, de um lado, na forma de PRIMEIROS PERMUTANTES: _____________________________________________________________________________ e sua _______________________________________________________________________ ambos residentes e domiciliados na ________ _____________________________________________ e de outro lado como SEGUNDA

funcionário no prazo Maximo de 48 horas. 2.2 - CTPS A CTPS constitui prova fundamental do contrato de trabalho, bem como serva de prova nos atos em que se exija a certeira de identificação. As anotações na certeira de trabalho e previdência social serão feitas: na data base. Promoções, aumentos espontâneos ou antecipações salariais; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual; necessidade de comprovação perante a previdência Social; na época gozo de férias

para concluir a obra? (Em Andamento). o Mão de Obra. o Material. 9.3. Controle de pagamento de empreiteiros com controle de EPIs/Ferramentas entregues em obra. 9.4. Apresentação de resultados de forma gráfica Exemplo: Curva S. 9.5. Emitir contratos de empreita a partir do orçamento (Quantidade) e da tabela de empreita (valor unitário). 9.6. Emissão de ordem de serviço para verificação de obra da qualidade e da quantidade realizada. 9.7. Histórico de obras executadas de forma…

ser o responsável pelo cumprimento das obrigações que antes competiam àquele , pelas mesmas respondendo (Código Civil, art. 299). 1 AMAURI MASCARO NASCIMENTO ADVOCACIA OAB/SP n. 7334 No Direito Civil, a assunção de dívida se dá em função de um contrato entre particulares, no qual tanto o devedor originário como o credor estão de acordo em que assim se faça, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor ignorava (CC, art. 299), exemplificando-se com o adquirente de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIBAN BRASIL DISCIPLINA: DIREITO DOS CONTRATOS 8º SEMESTRE – CURSO DE DIREITO – TURMA DE SARGENTOS PROFESSOR: FRANCISCO CARVALHO MARCO ANTONIO FERREIRA GANDRA RA 111519276 DAVI ARAUJO DE SANTANA RA 111564360 PAULO BORGES SIQUEIRA RA 111550939 JOSÉ CANDIDO FERREIRA NETO RA 111551714 Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que nos tem dado, dedicamos também ao

só restringe a CTPS para formalizar o registro do empregado, na CTPS serão feitas : na data base (reajustes salariais legais); promoções, aumentos espontâneos ou antecipações salariais; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual, necessidade de comprovação perante a PREVIDÊNCIA SOCIAL;na época do gozo de férias. *REGISTRO DO EMPREGADO conterá obrigatoriedade as seguintes informações: identificação do empregado( nome, data de nascimento, filiação,…

..................... 48 5.2 Aditivos contratuais...................................................................................................... 50 5.3 Prorrogação de contratos .............................................................................................. 51 5.4 Inexecução e rescisão dos contratos .............................................................................. 52 5.5 Justificativa e publicação de dispensas, inexigibilidade e retardamento do prazo .......