BALANÇO

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Atualizado Conforme
Mundança na
Jurisprudência do TST em Set/2012

RESUMO DE
DIREITO INDIVIDUAL
DO TRABALHO

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FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
Fontes Voluntárias 8
Fontes Imperativas 8
CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS
Características que determinam a condição de
Empregado (art. 3o da CLT) 9
Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9
CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS
Características: (B-S-C-O-T) 12
Forma 13
Elementos Essenciais 13
Contrato por Prazo Determinado 14
DURAÇÃO DO TRABALHO
Duração Diária 15
Duração Semanal 18
Férias 19

SOBRE O AUTOR
Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi
Procurador de Estado e Advogado da União. Atua como Professor de Direito e Processo do Trabalho de Pós Graduação em Direito e Cursos
Preparatórios para Concursos.
Contando com formação interdisciplinar, é
Psicopedagogo com especialização em
Psicopedagogia Clínica e Institucional, pós graduado em Administração Financeira e pós graduando em Neuroaprendizagem. www.concursospublicos.pro.br www.tuctor.com

REMUNERAÇÃO
Conceito de Remuneração 20
Salário 20
Demais vantagens econômicas decorrentes do contrato de trabalho 20
Institutos de Proteção ao Salário 22
Equiparação Salarial 23
ALTERAÇÃO E SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO
CONTRATO DE TRABALHO
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Dispensa sem Justa Causa ou Rescisão Indireta 27
Dispensa por Justa Causa 27
Culpa Recíproca 27
Prazo para Pagamento (art. 477 da CLT) 27
Multas Devidas 28
ESTABILIDADE
Membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a
Acidentes) 28
Dirigente Sindical 28
Gestante 29
Acidentado no Trabalho 29
Empregado Público 29
PRESCRIÇÃO
ADICIONAIS
DIREITOS DOS DOMÉSTICOS

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1) INTRODUÇÃO
Conceito e Origem
O Direito do Trabalho consiste em construção jurídica concebida após a consolidação dos movimentos sociais e políticos da Idade Moderna, correspondentes às revoluções