Rescisaõ Contratual

Extinção do Contrato: Rescisão Contratual Os contratos, assim como os negócios jurídicos em geral, têm também um ciclo vital: nascem do acordo de vontades, produzem os efeitos que lhe são próprios e extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja ela instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satisfaz o credor. Este é o meio normal de extinção do contrato. Todavia, algumas vezes o contrato se extingue sem ter alcançado o seu…

relação ao seguro de vida, tendo em vista que se não fosse pelo empréstimo, nunca teria celebrado tal contrato, fato agravado por estar gerando excessivo gasto em um momento de crise financeira. O Autor instaurou o presente procedimento para requerer a rescisão do contrato celebrado com a seguradora, pois não teve livre escolha para agir no momento da celebração, além da devolução das quantias indevidamente pagas referente ao seguro, além de indenização por danos morais. II- DO…

com a inacreditável tolerância de 180 dias, o que até o presente momento, não ocorreu e está longe de ocorrer, uma vez que não há qualquer previsão, e as requeridas não se manifestam. Desta forma, o requerente pleiteia nesta demanda a Rescisão Contratual com a devolução dos valores pagos, com o pedido liminar de que seu nome não seja incluso no Cadastro de Devedores Inadimplentes, uma vez que, para evitar maiores prejuízos e dificuldade para recebimento do valor pago, o requerente…

advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, instrumento de mandato anexos (doc. 01), com escritório na XXXXXXX, onde receberão suas intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXX, com sede a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões fatídicas e jurídicas adiante aduzidas: I- PRELIMINARMENTE COMPETÊNCIA…

advogada que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 35, III, do Código de Defesa do Consumidor, artigo 186 do Código Civil e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MAYTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS – EIRELI (nome fantasia FABRICA D´MARCO) inscrita no CNPJ sob nº 10.946.032/0001-38, estabelecida na Avenida Doutor Timoteo…

na Rua ..............., em ..............., por seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA Em face de ............. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ......................, estabelecida na Rua .............................., em ..............., pelos motivos de fato e de…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELA PAGA E PERDAS E DANOS Em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade…

PARECER TÉCNICO OBJETO DO PARECER: A possibilidade de rescisão do contrato por justa causa, mesmo o empregado detendo estabilidade provisória acidentária. ANÁLISE A presente análise visa delimitar os contornos legais quanto a possibilidade de rescisão contratual por justa causa, mesmo o empregado detendo estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho. O presente parecer considerará a consolidação das leis do trabalho, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência pátria,

anexo, respeitosamente e com fundamento nos arts. 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, bem como da lei 9.099/95, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL (Cumulada com restituição de valores e danos morais) Pelo rito sumaríssimo, com pedido de concessão de Tutela Antecipada, em face de INTERNATIONAL RESIDENCE CLUB LTDA., ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL Por este instrumento particular, de um lado __________________, CGC nº _______________, situado na Rua ______________, Bairro _______, Cidade, representado por sua proprietária ______________, brasileira, Profissão, portadora do RG nº _____________, inscrita no CPF nº ______________, residente e domiciliada na Rua _______________, Bairro __________, Cidade, doravante denominada LOCADORA e de outro lado _________________, brasileira, profissão