Rescisaõ Contratual

A rescisão contratual é a terminação do vínculo do emprego, podendo se dar por parte do empregador ou por parte do empregado. Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC). Resolução é a…

O término de contrato de trabalho é conhecido popularmente como rescisão contratual de trabalho, sendo que o mesmo pode ocorrer por diversas causas, sendo elas: iniciativa do empregador, iniciativa do empregado, extinção da empresa, falecimento do empregador, falecimento do empregado. Quando a rescisão de contrato acaba por conta da Iniciativa do empregado o mesmo pode acontecer sem justa causa, contrato determinado ou com justa causa. Já quando ocorre o fim do contrato por iniciativa do…

Trabalhadores da Construção Civil de Uberlândia, cujo prazo máximo da experiência é de 60 dias. Rescisão do Contrato de Trabalho: a rescisão de contrato individual de trabalho é o fim do vínculo jurídico da relação de emprego, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador. São inúmeros os tipos de rescisão de contrato de trabalho e para cada situação, a legislação trabalhista…

IV Do Contrato Individual do Trabalho Capítulo V Da Rescisão Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. I - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado…

conforme instrumento particular de mandato, anexo, com escritório situado na Avenida - Bairro Barro Preto, em cidade/MG, propor a presente ____________________________________________________________________________________________ AÇÃO de RESCISÃO CONTRATUAL COM RESSARCIMENTO DE CRÉDITO C/C PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ____________________________________________________________________________________________ contra, pessoa jurídica de…

UDF – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DF FACULDADE DE CIÊNCIAS GERÊNCIAS E TECNOLOGIA DIRETORIA ACADÊMICA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Nome do aluno TÍTULO DO PROJETO BRASÍLIA – DF 2012 NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO Projeto de pesquisa apresentado ao UDF - Centro Universitário como pré-requito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Jonas…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,…

interior deste Município, por sua procuradora no fim assinada, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 474 e 475 do Código Civil e arts. 920 e seguintes do Código de Processo Civil, para propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, agricultor, inscrito CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na localidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, interior deste

conforme instrumento procuratório incluso, com escritório profissional na R Centro, Caraguatatuba/SP, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA – LIMINAR ‘INAUDITA ALTERA PARTE’, contra 1) Caraguatatuba/SP., pelas razões de fato e de…

Ação Declaratória de Rescisão de Contrato com Perdas e Danos Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do foro da Comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais 10 linhas Antônio Albuquerque, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade RG M5.354.408 e inscrito no CPF sob número 076.568.087-10, domiciliado nesta comarca de Belo Horizonte, onde reside na Rua Teófilo Otoni, nº 500, Bairro Sion, Cep: 31.350.123, vem por seu procurador,…