Rescisaõ Contratual

RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO  O término da relação contratual de trabalho pode ocorrer principalmente: EXTINÇÃO DIRETA EXTINÇÃO INDIRETA Rescisão, como podemos perceber, é precedida da relação contratual. Sua terminologia serve para definir o término da relação. Encontramos nos estudos da relação contratual, tanto no trabalho, como nas demais, outras terminologias que definem mais adequadamente a…

141.947-72, vem à ilustre presença de Vossa Senhoria, via eu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Av. 85, nº 684, Sala 406, Ed. Eldorado Center, Setor Oeste, Goiânia/GO, onde recebe as comunicações de estilo, impetrar AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA, face a FABIANA VARGAS GADIA ACCIOLY e MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES, ambos brasileiros, casados, advogados inscritos na OAB/GO sob o nº 28.907 e 18.708, e portadores de…

meses do prazo de entrega e, até o presente momento, a requerida não realizou a entrega do imóvel, caracterizando assim de forma irrefutável a quebra do contrato. A realidade é que a requerente efetuou todos os pagamentos que lhe cabiam por força contratual, conforme comprovantes, em anexo, com exceção da parcela que seria paga mediante financiamento habitacional, que só ocorre após liberação do habite-se e entrega das chaves, porém até o momento a construtora, ora requerida, não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP (nome, qualificação, endereço), por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de nome qualificação e endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS Foi firmado contrato de arrendamento mercantil (leasing), entre a Requerente e o Banco…

Estado de Santa Catarina, vem através de seu procurador ao final firmado, instrumento de procuração anexo, com endereço profissional gravado no rodapé desta peça processual, onde recebe intimações e notificações, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de: , brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF, Carteira Nacional de Habilitação, residente e domiciliado na Estrada, s/n., bairro, na cidade de, CEP:, Estado de, pelos fatos…

propor como proposta fica a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra JÚLIO NETO UCHOA DIAS e sua mulher, NEWMA SUELI SANTOS UCHOA DIAS, brasileiro, solteiro, autônomo, residente à Rua da Poesia, no. 999, Conjunto Castro Alves, bairro da Liberdade, nesta Capital, o que faz pelas razões de fato e de direito, a seguir, aduzidas: 1. A autora mediante instrumento contratual de promessa de compra e venda prometeu vender…

portador do R.G. nº *** e do CPF nº ***, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado na ***, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro nos artigos 186, 389, 402, 475, todos do C.C., vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PERDAS E DANOS Em desfavor de CICLANO DE TAL, portador do R.G. nº *** e do CPF nº ***, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na ***, pelos fatos e fundamentos a seguir…

Tipos de rescisão de contrato 1) No período inferior a 01 (um) ano de serviço, o empregado terá direito a: • saldo de salário; • salário família; • 13º salário proporcional (1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados); • férias proporcionais; • acréscimo sobre férias (1/3); • o FGTS deverá ser depositado; • aviso prévio; • multa sobre o saldo do FGTS, bem como não poderá sacar os valores já depositados; • seguro desemprego. 2) No pedido de demissão,…

inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, portador do RG: XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Av. C........– Goiânia – Goiás, vem por seu advogado que esta subscreve, (m.j anexo), á ilustre presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nºXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RG:…

A Rescisão Contratual e as Verbas Rescisórias Este artigo apontará quais são as verbas rescisórias a serem recebidas após a rescisão. Enumeramos as possibilidades de rescisão: por iniciativa do empregador com e sem justa causa e por iniciativa do empregado. O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - é o instrumento de quitação das verbas rescisórias. Neste documento há a descrição do que o trabalhador tem a receber. No entanto, alguns destes trabalhadores não possuem…