Modelo petição rescisao contratual

Aluna: ELISANGLE FERREIRA
EXMO. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG

HONOFRÓFIO DE SEBASTINA, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº x, CPF nº x, filho de x e y, residente e domiciliado na Rua x, nº x, Bairro x, Contagem/MG, CEP nº x, vem por sua procuradora com endereço na Rua y, nº y, Bairro y, Belo Horizonte/MG, CEP nº y, instaurar pelo procedimento da Lei 9.099/95.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO cumulada com indenização por danos morais e materiais

em face de BANCO SALVADOR S.A., CNPJ nº x, com endereço na Rua x, nº x, Bairro x, Betim/MG, CEP nº x, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I-DOS FATOS

* No dia x, do mês x, do corrente ano o Autor compareceu a Agência do Réu, Banco Salvador S.A., para efetuar um empréstimo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), uma vez que está passando por uma difícil crise financeira.

* Durante a negociação, a gerente da referida instituição bancária alegou que somente poderia ceder o empréstimo se o Autor contratasse um seguro de vida.

* Contrariado, o Autor sem alternativa, celebrou um contrato com a seguradora gerando a ele uma despesa mensal de R$ 100,00 (cem reais).

* Além do valor do seguro de vida, também passou ser descontado diretamente na conta do Autor as parcelas do empréstimo no valor de R$100,00 (cem reais).

* O Autor possui somente a renda relativa à sua aposentadoria, no valor correspondente a um salário mínimo (quinhentos e quarenta e cinco reais).

* Diante do descontentamento do Autor em relação ao seguro de vida, tendo em vista que se não fosse pelo empréstimo, nunca teria celebrado tal contrato, fato agravado por estar gerando excessivo gasto em um momento de crise financeira. O Autor instaurou o presente procedimento para requerer a rescisão do contrato celebrado com a seguradora, pois não teve livre escolha para agir no momento da celebração, além da devolução das quantias indevidamente pagas referente