Petição de reconvenção

1855 palavras 8 páginas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG

Distribuir por dependência aos
Autos nº: 0079102223334
Réu-reconvinte: Marco Maia e Maia Manutenção Ltda.
Autor-reconvindo: Douglas Silva e Silva Informática Ltda.

Marco Maia e Maia Manutenção, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de Indenização por danos Morais e Materiais que lhe move Douglas Silva e Silva Informática Ltda, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa,propor:

RECONVENÇÃO

I - DOS FATOS
O autor ajuizou ação de indenização de danos morais e materiais por rescisão contratual alegando o ora reconvinte ser devedor de multa pela rescisão do contrato celebrado em 01/01/2009.
O reconvindo afirma que no dia 01/01/2011 passou um fax para o reconvinte fazendo o cancelamento do contrato,mas podemos observar na inicial que não se encontra nenhuma documentação que comprove este fato.
Ademais,o reconvinte acreditava estar prestando serviço até a data de 29/08/2011,data na qual recebeu a citação.Mesmo sem receber os pagamentos desde janeiro continuou prestando seus serviços como se prestador de serviços ainda fosse,pois continuava mandando as informações via email como contava no contrato.Devido a ausência de pagamento por mais de 6 meses o reconvinte protestou o nome Douglas Ltda em 15/07/2011 e o mesmo foi notificado em 20/07/2011 para regularizar o pagamento sob pena de ação judicial.

II –DOS DIREITOS

De acordo com o contrato firmado entre as partes no dia 01/01/2009 podemos vislumbrar o seguinte:
…O contrato será por prazo indeterminado e,em caso de rescisão unilateral,esta deveria ser feita através de notificação por escrito e encaminhado via AR a parte contrária,havendo um usto de 3 ( três ) salários mínimos pela rescisão,alem dos valores do serviço proporcional do mês e devidamente prestados…
….A eleição do foro do contrato será em Belo Horizonte-MG….E o valor da

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vem respeitosamente a presença de V.exa, através de sua advogada e procuradora que a esta subscreve instrumento de mandato incluso, que lhe foi outorgado, com fundamento nos arts 315 a 318, do Código de Processo Civil, propor a presente: RECONVENÇÃO A AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Em face de FABIANA (qualificações), (endereço completo com CEP), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS: A reconvinda e o reconvinte são casados a 15 anos, no regime de comunhão….

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