Resposta Do R U

DA RESPOSTA DO RÉU

Des. ANA MARIA DUARTE
AMARANTE BRITO

RESPOSTA DO RÉU
• CITADO, o réu pode oferecer contestação, exceções processuais e reconvenção, no prazo de 15 dias ( artigo 297, do CPC).
• Pode, ainda, no prazo da resposta, oferecer a denunciação da lide (art. 71 do CPC), a nomeação à autoria (art. 64 do CPC), o chamamento ao processo
(art. 78 do CPC), a impugnação ao valor da causa
(art. 261 do CPC) e a declaração incidente (arts. 5 e
325).

DA CONTESTAÇÃO
• A CONTESTAÇÃO É O VEÍCULO DA DEFESA:
• Espécies de Defesa: Indireta e Direta

• A Defesa Indireta pode ser processual e de mérito
• A Defesa Direta é de mérito

Princípio da Eventualidade ou da
Concentração da Defesa
• Segundo o princípio da eventualidade ou da concentração da defesa (CPC, art. 300), o réu deve alegar na contestação toda matéria de defesa possível, de maneira que, não sendo o caso de, eventualmente, não acolher uma, o juiz analise as seguintes, sucessivamente.
• Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Defesa Indireta Processual
• Abrange as preliminares do artigo 301, compreendendo o grupo das defesas dilatórias e das peremptórias. • Dilatórias são aquelas cujo acolhimento não acarreta a extinção do processo, apenas retardando seu curso.
• Peremptórias são as que ensejam a extinção do processo, se acolhidas, por um dos fundamentos do artigo 267, do CPC ( sem resolução do mérito)

Defesas Indiretas Processuais
Dilatórias do artigo 301, do CPC
• Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:
• I - inexistência ou nulidade da citação;
• II - incompetência absoluta;
• ..............................................................................
• VII - conexão;
• Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;(...)
• Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige