A DEFESA NO PROCESSOTRABALHISTA RESPOSTA DO R U

A DEFESA NO PROCESSOTRABALHISTA RESPOSTA DO RÉU.

A defesa do réu nasce no ordenamento jurídico fundamentada em preceitos constitucionais. O inciso LV do art. 5º da Lei Maior assegura aos litigantes em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes. O contraditório e a técnica processual e procedimental que impere a bilateralidade processo. Trata-se de princípio - norma fundante de um sistema, mandado de otimização da aplicação do direito, - que e garantidor da própria existência do Estado Democrático de Direito. O contraditório está intimamente ligado a garantia do due process of law, insculpido no art. 5, LIV, da Constituição da República, o princípio do devido processo legal; como processo necessário, o processo adequado, aquele que assegure a igualdade das partes com a existência do contraditório e da ampla defesa. Na seara trabalhista, aplicam-se regras específicas oriundas do diploma trabalhista. No entanto, estas não exaurem o tema, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil, sempre sobre o abrigo da Constituição da República.

A defesa em geral tem como objetivo impugnar a pretensão do autor, contestando-a.
O art. 297 do CPC menciona que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c 767).
Na defesa da reclamação trabalhista o reclamado pode: alegar toda matéria com a qual pretende se defender, salvo a incompetência relativa, suspeição e impedimentos que são matérias de exceção.
Momento de apresentação da defesa e prazo:
A defesa é apresentada após a primeira tentativa de conciliação (art. 846 CLT), a qual pode ser feita oralmente, em audiência, no prazo de 20 minutos (art. 847 CLT), sem prorrogação, vez que não há previsão lega.
Quando houver mais de um reclamado, cada um terá 20 minutos.
A defesa também pode ser apresentada por escrito, é o que geralmente acontece e também é o mais