MODELO DE A AO DE RESCISAO CONTRATUAL CC COM RESTITUI AO DO VALOR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELA PAGA E PERDAS E DANOS

Em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de ..... de ........ de ...... autora firmou o acostado "termo de rescisão" de compromisso de compra e venda com o a ora Requerida, pelo qual se buscava o desfazimento do compromisso de compra e venda anteriormente firmado entre as partes, relativo a compra do lote de terreno de número ........ da quadra ......., do Loteamento ........Comarca de ............/...... com área de ........m2, tudo após haver pago várias mensalidades de seu valor contratado;

Porém, ao manifestar sua vontade em rescindir o referido Compromisso de Compra e Venda acima descrito, tanto que lhe fora apresentado para assinar o "Termo de Rescisão" e, após somada as parcelas pagas contudo, antes da devolução do referido valor, a Requerida disse-lhe que não poderia fazê-lo em espécie mas, sim, considerar como parte de pagamento de um outro imóvel, melhor localizado, de maior