Requerimento Administrativo Inss Pensão

um abono de 25% em sua folha de pagamento. Em 22 de junho de 1835 foi criado o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral). Montepios são instituições em que, mediante o pagamento de cotas cada membro adquire o direito de, por morte, deixar pensão pagável a alguém de sua escolha. São essas as manifestações mais antigas de previdência social. Em 1888, os empregados dos correios, pelo Decreto n° 9.912-A, de 26 de março, receberam o direito a aposentadoria. O decreto estabelecia 30…

recebimento dos benefícios. A metodologia utilizada é de Booth (2000) sendo uma pesquisa descritiva através de visitas na empresa para coleta de dados. As descrições de cada aspecto dos planos têm destaque e embasamento teórico nas Normas de Fundos de Pensão da Previdência Complementar, assim como a Legislação vigente. Os sistemas de gestão são baseados em Rosilda (2006), identificando qualitativamente as características de cada plano. Também se adota abordagem dedutiva, ou seja,…

Júlio de Castilho, nº 729, em Porto Velho/RO, com supedâneos no art. 201 da Constituição Federal, comparece perante Vossa Excelência para propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO APOSENTADORIA RURAL em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com agência na Rua José de Alencar, nº 2613, Centro, em Porto Velho/RO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor, para ao final requerer: DOS FATOS e FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO O Autor hoje com 63…

XXXXXXXXXXXXXX, aposentada, já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE CÁLCULO DE RMI em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1 - Fatos A parte Autora gozou do benefício de auxílio doença nº XXX.XXX.XXX-X entre 28/11/2007 e 02/02/2009, sendo que este benefício foi convertido na aposentadoria por…

aposentadorias e pensões serão concedidas pelo Conselho de Administração da Caixa, perante o qual deverão ser solicitadas, acompanhadas de todos os documentos necessários para a sua concessão. Da decisão do Conselho contrária à concessão da aposentadoria ou pensão haverá recurso para a juiz de direito do civil da comarca onde tiver sede a empresa. Onde houver mais de uma Vara, competirá à primeira. Esse processos terão marcha sumaria e correrão independente de quaisquer custas e selos. …

de Rescisão de Contrato de Trabalho - 05 (cinco) vias; . CTPS – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações; . Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS; . PAGTO – somente em dinheiro, cheque Administrativo, Ordem de Pagamento ou deposito bancário na conta do empregado – se for o último dia do prazo, e o pagamento for realizado em cheque o mesmo deverá ser feito até as 12 horas, após este horário será aceito somente em dinheiro, (no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, criado pela Lei n. 8.029/90, com sede à Rua São José, nº. 170, Centro, Criciúma/SC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador que esta subscreve, apresentar a presente CONTESTAÇÃO em desfavor de MÁRCIO ANTUNES, brasileiro, casado, inscrito no CPF n. ..., residente e domiciliado ...., Criciúma/SC

autora é segurada da Previdência Social, na condição de contribuinte individual e requereu, em 26/10/2010, o benefício previdenciário de Auxílio-Doença, devido à incapacidade laborativa, tendo constatado tal deficiência em perícia médica realizada pelo INSS, sendo concedido o benefício. No entanto, a Requerente ainda incapacitada para qualquer função, requereu mais uma vez junto a Autarquia, pedido de Auxilio-doença, no qual foi indeferido, sob a seguinte data, 14/08/2011. Pois em…

DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal criada pela Lei n.º 8.029/90 e Decreto n.º 99.350/90, com Procuradoria em Rio Branco (AC), na Av.Getúlio Vargas, 1.273, Bosque, representado por seu Procurador Federal ex lege abaixo assinado, vem, respeitosamente, nos autos em referência, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido exordial, pelos motivos e razões de fato e de direito a seguir expostos: I - DO PEDIDO EXORDIAL E DA CAUSA DE PEDIR A parte autora pleiteia, judicialmente, pensão por…

(A) Autor(a) é titular de benefício previdenciário, conforme documento anexo. Dados sobre o benefício 1. Tipo de benefício 2. Número do benefício 3. Data de início do benefício 4. Caso se trate de pensão por morte, número do benefício originário (se houver) 5. Caso se trate de pensão por morte, data de início do benefício originário (se houver) 6. Renda mensal atual do benefício Dentre as provas documentais apresentadas, o (a) autor(a) juntou: ( ) Carta de Concessão…