Modelo de requerimento de dispensa de serviço eleitoral

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE SERVIÇO ELEITORAL Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Zona Eleitoral (NOME), brasileiro, solteiro, portador do Título de Eleitor nº XXX.XXX.XXX-XX, inscrito nesta Xª Zona Eleitoral, XXXª Seção, portador do RG nº XXXXXXXX-X, residente à (ENDEREÇO), (CIDADE), Estado do (ESTADO), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., em atenção à carta convocatória recebida no último dia 11 de julho de 2014 (sexta-feira), expor e requerer a o que segue. Como é de conhecimento geral, no próximo dia 5 de outubro de 2014, serão realizadas as Eleições Gerais de 2014, para as quais o Requerente foi convocado para atuar como 2º mesário. Todavia, o Requerente encontra-se totalmente impossibilitado de exercer o serviço eleitoral na referida data, por ter assumido compromissos de foro pessoal e profissional antes da convocação, pelo que requer a dispensa dos trabalhos eleitorais. Ademais, ressalta o Requerente que JÁ TRABALHOU POR 3 ELEIÇÕES CONSECUTIVAS, nos anos de 2008, 2010 e 2012, tendo sempre cumprido com seu dever cívico, atuando nos exatos termos de suas convocações posteriores. Em razão do exposto, o Requerente informa que está impedido de assumir o cargo de 2º mesário na data prevista para ocorrer as eleições, pelo que roga à V.Exa. seja dispensado do serviço eleitoral, o que, além de evitar os prejuízos que a ausência pode lhe acarretar, permitirá a convocação de outro cidadão que possua disponibilidade na referida data, não…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Diretoria de Ensino – Região de São Vicente EDUCAÇÃO FÍSICA PARA AS CLASSES DO PERÍODO NOTURNO Fundamento Legal LDBEN nº 9394/96. Lei Federal 10.793 de 01/12/2003. Natureza pedagógica Integra o currículo dos cursos (base comum). Freqüência obrigatória. Período de funcionamento Durante todo o ano letivo. Condição para dispensa do aluno Requerimento do aluno dirigido ao Diretor da Escola. Arquivamento do…

Correspondente Bancário (CAIXA AQUI) ou no Auto-Atendimento (CAIXA AZUL 24 HORAS).O pagamento na lotérica, no correspondente bancário e no auto-atendimento é efetuado exclusivamente com o uso do cartão do cidadão e sua respectiva senha cadastrada.É a Caixa trabalhando pelo trabalhador. Recepção de Requerimentos Para receber esse benefício, se for trabalhador formal, é necessário que você atenda aos seguintes pré-requisitos: Ter sido dispensado sem justa causa; Ter…

seguintes documentos:- Comunicação de Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro;- Desemprego - SD (via verde);- Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);- Carteira de Trabalho;- Carteira de Identidade ou…

doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta (aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador); * Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; * Pescador profissional durante o período do defeso (procriação das espécies); * Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo…

Como Requerer? Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio "Requerimento do Seguro-Desemprego", em duas vias, devidamente preenchido. Documentação necessária. Procedimentos de Segurança do Sistema. Quantidade de Parcelas A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação: · três parcelas, se o…

doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta (aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador); Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; Pescador profissional durante o período do defeso (procriação das espécies); Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo em…

doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta (aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador); Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; Pescador profissional durante o período do defeso (procriação das espécies); Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo em…

Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta (aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador); Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; Pescador profissional durante o período do defeso (procriação das espécies); Trabalhador resgatado da condição análoga à de…

TAE Trabalho Acadêmico Efetivo – Seguro Desemprego O Seguro Desemprego na CLT regula o abono salarial, institui o fundo de amparo ao trabalhador (FAT) e dá outras providências. Ele é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. Embora previsto na Constituição de 1946,…