Resumos

Seção I Do Museu Nacional Art. 8º Compete ao IBRAM a aprovação da utilização da denominação de museu nacional, ouvido o respectivo Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, e respeitadas as denominações já existentes na data de publicação deste Decreto. Seção II Do Museu Associado ao IBRAM Art. 9º O Programa Museu Associado ao IBRAM destinase a reconhecer a atuação, apoiar o funcionamento e desenvolver projetos conjuntos de interesse do setor museológico. § 1º Ao museu público ou privado que se destacar por sua excelência e inovação poderá ser concedida a condição de Museu Associado ao IBRAM. § 2º A condição de Museu Associado será conferida pelo IBRAM, mediante requerimento, ouvido o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico. § 3º Caberá ao IBRAM definir o procedimento para reconhecimento do Museu Associado, ouvido o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico. CAPÍTULO III DO CADASTRO NACIONAL DE MUSEUS Art. 10. Fica instituído o Cadastro Nacional de Museus CNM, para produção de conhecimentos e informações sistematizadas sobre o setor museológico brasileiro em toda sua diversidade. § 1º Os critérios para participação no Cadastro Nacional de Museus serão definidos em ato normativo do IBRAM. § 2º O IBRAM disponibilizará informações atualizadas sobre os museus brasileiros para consulta por meio eletrônico, exceto aquelas consideradas de…

seja exigido. § 1º Os materiais destinados à edificação e aqueles resultantes dos serviços de demolição podem permanecer nos logradouros públicos e passeios adjacentes à obra somente por vinte e quatro horas, findo o qual deve ser aplicada a multa e feita a apreensão do material. § 2º Nos casos especificados no inciso IV, deste artigo, é proibido executar serviços que produzam ruà dos, antes das seis horas e após as vinte e duas horas. CAPà TULO III DA…

que não pode ser considerado como instância abstrata e, sim, como uma rede dentro da qual circulam informações, bens e serviços. E as relações econômicas estão estreitamente ligadas à s relações sociais, num fluxo e contra-fluxo de influências. Portanto, a lógica econômica depende da lógica social (p. 6). Já Mosco (1999) contrapõe-se aos mitos criados por esse mundo cibernético, tais como quando se conjecturou o fim da história e de toda a sociedade analógica, a…

crise ambiental. Como afirma Tassara: “A crise ambiental é, portanto, uma crise política da razão, que não encontra significações dentro do esquema de representações científicas existentes para o reconhecimento da natureza social do mundo, que foi histórica, técnica e civilizatoriamente produzida.” Frente a isso, a autora pensa o papel de uma psicologia ambiental crítica ou Psicologia Socioambiental, como ação política configurada na metodologia da pesquisaação.…

beneficiava quem tinha meios para pagá−la. Enquanto o sistema alemão da medicina de Estado era pouco flexível e a medicina urbana francesa era um projeto geral de controle sem instrumento preciso de poder, o sistema inglês possibilitava a organização de uma medicina com faces e formas de poder diferentes segundo se tratasse da medicina assistencial, administrativa e privada, setores bem delimitados que permitiram, durante o final do século XIX e primeira metade do século…

contrapartida, podiam promover uma política econômica agressiva, orientada para as exportações, principalmente para o mercado 14. Na realidade, como relembrou Medeiros (2004, p. 232 e seguintes), trata-se de um complexo industrial-militaracadêmico, pois a rede formada em seu entorno envolve as universidades e centros de pesquisa de ponta. Este complexo rompeu com todas os demais sistemas de inovação nacional anteriores. O caráter singular é que a pesquisa para fins militares…