Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

A defesa processual é apresentada sob a forma de preliminares ou exceções. As exceções são processadas com suspensão do feito, isto é, uma vez argüidas, têm que ser apreciadas e julgadas antes de tomar-se conhecimento de qualquer outro aspecto da demanda. Defesa de Mérito A defesa de mérito pode ser direta e indireta. A defesa é direta quando o reclamado nega a ocorrência do fato constitutivo em que se ampara o Reclamante ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito…

matéria de defesa (art. 767CLT). 4. Explique o que significa reconvenção, indicando as condições específicas que devem ser observadas para sua aceitação. A reconvenção é uma das espécies de resposta do réu e tem caráter ofensivo. Em razão disso, a reconvenção tem natureza jurídica de demanda. A reconvenção, como toda demanda, deve respeitar as condições da ação e os pressupostos processuais. Além disso, a petição inicial da reconvenção deve obedecer todos os requisitos gerais de uma…

material, não podendo a ação ser mais proposta com os mesmos elementos da ação. Ambas possibilitam apelação, permitindo juízo de retratação (48h após remessa ao tribunal). Direito de Defesa: Contestação, Revelia, Reconvenção, Exceções. 1. Espécies Previstas a. Contestação b. Reconvenção c. Exceções: i. Incompetência ii. Impedimento iii. Suspeição d. Impugnação ao valor da causa e. Impugnação à gratuidade de justiça 2. Defesa a. Contra o processo i. Peremptórias – busca…

das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação. Mas pode, além de defender, contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Pode ainda postular que o juiz se pronuncie, em caráter definitivo, sobre alguma questão prejudicial tornada controvertida, em ação declaratória incidental. Pode também suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir…

pedir (fundamento jurídico) e pedido. Como vou requerer Vale Transporte sem demonstrar o motivo. Pedir verbas rescisórias, sem demonstrar que foi dispensado. Isso permite que a outra parte possa exercer o contraditório, estabelecendo os limites da demanda. Tratando-se de ação rescisória sob alegação de violação a literal disposição de lei (art. 485, V CPC), parece-nos eu há obrigatoriedade da fundamentação legal. Outra diferença da inicial trabalhista para a inicial do CPC: provas a…

despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca da existência de demanda proposta contra ele, mas mera ficção. A citação real poder realizada via postal, por oficial de justiça, ou por via…

obrigação é inexigível" (fl. 189). Este é o relatório. 2 RECONVENÇÃO 2.1 DEFINIÇÃO Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa a ter novo pedido. Legislação sobre o tema: CPC , art. 315 . "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o…

(três mil reais), suspensa a exigibilidade de tais verbas em face da concessão da gratuidade de justiça. Aduzem os apelantes ter o pai dos litigantes falecido antes da prolação da sentença, e que tal fato poderia ter o condão de modificar o rumo da demanda, em razão de um provável ajuizamento de ação de arrolamento e partilha de bens. Asseveram ter sido quitado o valor do imóvel na própria escritura pública de compra e venda, afastada qualquer dúvida quanto à validade e a legalidade do…

| | 4.1.2. Prejudicialidade...........................................................................................|16 | | 4.1.2.1. Prejudicialidade interna e externa à luz da suspensão do processo e da conexão (artigo 265, IV,|17 | |a, b e c, e artigo 106, ambos do | |…

decorrentes do atraso. 5 – Onde será proposta a ação de consignação? R - O lugar do pagamento determina onde será proposta a ação consignatória, se a dívida for portável e se não houver foro de eleição no contrato, seguir-se-á a norma geral, e a demanda será proposta no domicílio do réu. Se a obrigação for quesível, será proposta no foro do domicílio de autor salvo evento foro de eleição. Tais regras são da competência relativa, não podendo o juiz, reconhecer de ofício a…