MOnografia Completa

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos processos, além de garantir os interesses das partes envolvidas. O instituto da Reconvenção, difundido, batizado e liberalizado pelo Direito Canônico, foi admitido no Código de Processo Civil brasileiro de 1939 e é regulado no Código vigente. Este trabalho, além de estudar a legislação federal e observar as normas constitucionais atinentes ao tema, também busca a jurisprudência emanada dos Tribunais Superiores e de alguns Tribunais de Justiça Pátrios, além da contribuição doutrinária de juristas de maior relevo. Assim, serão apresentados os requisitos específicos que devem ser preenchidos para que as condições da ação e pressupostos processuais possam alcançar o juízo de mérito, considerando-se a natureza especial da Reconvenção, bem como será analisado o procedimento para sua aplicação. 2 HISTÓRICO A origem histórica do instituto da reconvenção está diretamente ligada ao direito romano, que, em sua evolução, é dividido em três fases: “legis actiones”, “per formulas” e…

para recorrer, podendo, no máximo, dar parecer favorável ou desfavorável aos recursos apresentados pelos litigantes. 3- (111º OAB Abril/2000 – questão nº 44) Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando a. as partes transigirem. b. for pronunciada a decadência. c. ocorrer confusão entre autor e réu. d. o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. 4- (114º AOB Abril/2001 – questão nº 40) Fábia propõe ação de separação judicial em relação a…

Modelo de Peça – Prática Processual Civil – Lilian Fernandes EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA... CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Distribuído por dependência Ao juízo onde tramita ação de cobrança (Autos do processo n...) “G” S.A., pessoa jurídica, localizada..., nº..., Bairro..., na cidade de São Paulo/SP, CEP:..., inscrita no CNPJ/MF sob nº. ..., Inscrição Estadual...; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, procuração anexa,…

equilibrio razoavel entre a pena e o resultado do atraso no cumprimento, ou descumprimento, da obrigacao. (JRC) Obs.: Com Embargos de Declaracao providos: Embargos de declaracao. Referencia a artigo de lei. Desnecessidade. Materia nao recorrida. Impossibilidade de ser decidida no acordao. 1. O orgao julgador nao e’ obrigado a fazer mencao expressa aos dispositivos legais e constitucionais invocados pelo embargante, sendo necessario apenas que aprecie e solucione as questoes incertas nos…

Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (1ª Aula) – 03h25min. 03/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (cont.) – Neoconstitucionalismo (2ª Aula) – 03h25min. 09/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Princípios Instrumentais – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade– 03h25min. 16/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade (cont.) – 03h15min.…

DE TEORIA GERAL DO PROCESSO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOV/2013 ALEXSANDRA CORREIA DE ANDRADE CARLA RAFAELA GOUVEA LONGO CARLOS AUGUSTO SOARES MARQUES DIAIR DO ROCIO OLIVEIRA LUCIANA VALENTIN MARCELO FUTRA MARCIA REGINA LANGOSKI MIRELI MARISA ALONÇO CARVALHO RIBEIRO MURILO STÉPHANO STONOGA PAULO SERGIO JÚNIOR BEZERRA GIBIM TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO Trabalho acadêmico apresentado à…

deferimento. Criciúma (SC), 21 de agosto de 2013. MARCELO VARGAS PINTO OAB/SC - 6666666 EGRÉGIA CÂMARA DO TRIBUNAL DE RECURSOS DO ESTADO DE ALAGOAS RAZÕES RECURSAIS Apelante: PEDRO PIZZA Apelada: VIUVÂNIA CHICÓRIA Nº dos autos em 1ª Instância: 115.12.005454-6 Origem: 3ª Vara Cível – Comarca de Maceió COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES Conforme denota-se, trata-se de ação de conhecimento…

defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa de quem tenha posse dela, intentando ação reivindicatória. Desta feita, no momento em que o réu é citado e preenchido os requisitos constitutivos pode alegar usucapião em defesa.…

AÇÃO MONITÓRIA Professor: Luis Marcelo Nova Iguaçu Abril/2013 DA AÇÃO MONITÓRIA Dispõe o art.1.102, do CPC: “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel” A ação monitória é um procedimento misto, ou seja, possui características de conhecimento, execução e de cautelar. Foi pensada como uma alternativa para a tempestividade do…

255 – 19/09/11 – P. Civil (Int.1) – Fredie Didier – Teoria da Ação III – 3 hs. 276 – 23/09/11 – P. Civil(Int.1) – Fredie Didier – Direito de Ação – 3 hs. 296 – 30/09/11 – P. Civil (Int.1) – Fredie Didier – Ação Rescisória(aula on line) – 1 hs. 30m. 298 – 30/09/11 – P. Civil (Int.1) – Fredie Didier – Litisconsorcio – 3 hs. 335 – 07/10/11 – P. Civil (Int.1) – Fredie Didier – Intervenção de Terceiro(aula on line) – 2 hs. 30m. 345 – 10/10/11 – P. Civil (Int.1) – Fredie Didier…