reconvenção trabalhista

TRABALHISTA NOME DO RECONVINTE, empresa de (ramo da empresa), (endereço), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº (número), por seu representante legal NOME DO SÓCIO, (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECONVENÇÃO com fundamento nos artigos 315, do Código de Processo Civil c/c os artigos 769 e 462, parágrafo primeiro, da CLT, relativa à reclamatória trabalhista promovida por NOME DO RECONVINDO, (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer, conforme: DOS FATOS O reconvindo laborou para a reconvinte no período de __/__/__ a __/__/__, sendo demitido sem justa causa em __/__/__. Ajuizou ação pleiteando adicional de horas extras, que é objeto de peça defensiva desta Reconvinte. Em que pese toda a peça defensiva apresentada, de forma a demonstrar o fato impeditivo do direito alegado, já que o Reconvindo percebeu todas as horas extras efetuadas, conforme se depreende de seus espelhos de ponto e recibos de pagamento. Ocorre que o reconvindo causou prejuízos à empresa Reconvinte ao quebrar, dolosa e propositadamente, peças de duas máquinas do tipo serra-fitas, ambas recentemente adquiridas e no valor total de R$ ________ (________), tendo sido perdida a produção de um dia. O contrato de trabalho entabulado entre o Reconvindo e a empresa Reconvinte tinha…

reconvinte) Reconvinda: José (sobrenome) (Nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o º (......), estabelecido à (endereço completo com CEP), (cidade/estado), tendo sido notificado da ação trabalhista contra movida por José (sobrenome completo), já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme anexo mandado de procuração e a atos constitutivos da empresa apresentar sua Reconvenção…

16ª REGIÃO. Processo nº A empresa DESENTUPIR, já devidamente qualificada na petição inicial nos autos da reclamação em epígrafe,por seu advogado que esta subscreve(doc.1) vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente a presente RECONVENÇÃO À reclamação trabalhista movida por LÉO, também já qualificado nos autos, nos termos do artigo 315 do Código de…

PEÇA – RECONVENÇÃO: A empresa SHOW DI BOLA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA despediu por justa causa o reclamante, UÉSCLEI PEDERNEIRAS, por ato de improbidade, em face das irregularidades cometidas durante o período em que esteve à frente da administração da empregadora, exercendo isoladamente as funções de chefe de contabilidade e procurador com plenos poderes de decisão. O reclamante, por sua vez, ingressou com inicial trabalhista, pretendendo a nulidade do despedimento e a reversão para…

dissídio coletivo (art. 853 e 856 CLT). A petição deve conter: Indicação do juiz e da vara (competência) ART. 840 § 1º CLT Qualificação do reclamante e do reclamado. Breve exposição dos fatos Pedido Valor da causa Data e local Assinatura do reclamante ou procurador Competência: ver inovação da EC 45/04. NÃO É JUIZ DE DIREITO, NÃO É COMARCA, NÃO É DESEMBARGADOR, NÃO É JUIZ FEDERAL DO TRABALHO. A petição somente é dirigida ao juiz de direito onde não houver vara do…

jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes…

Nos termos do art. 315, § único do CPC, o réu poderá demandar contra o autor, quando este se tratar de substituto processual. O réu passa a chamar-se reconvinte e o autor, reconvindo. A reconvenção poderá ser escrita ou verbal, porém, deverá obedecer aos requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Tal instituto, no ramo do processo civil, é aplicável nas causas do rito ordinário, conforme preconiza o artigo 315 do CPC. Pedido contraposto, por sua vez, é um instituto semelhante ao da…

apresentar sua: CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DAS PRELIMINIRES DE MÉRITO. I) DA CARÊNCIA DA AÇÃO. Deve a pretensão do Reconvindo ser rechaçada sem julgamento do mérito, pois os requerimentos apresentados afastam-se do ordenamento jurídico nacional, haja vista que requer a dispensa por justa causa do Reconvinte, pois não restou provada nenhuma causa que ensejasse tal pretensão, a não ser pelos fatos inventivos, criados para desviar…

remuneração, função, salário, equiparação = clareza e precisão. Pedidos: alternativos - art. 288 do CPC, FGTS ou multa; liberação das Guias ou indenização substitutiva. sucessivo – art. 289 do CPC – pede reintegração do emprego e como subsidiário o pagamento de indenização correspondente.. Cumulação de pedidos art. 292 – devem ser pedidos compatíveis e o procedimento seja comum. Valor da causa Data e assinatura VALOR DA CAUSA O §1º do art. 840 não exige o valor da…

reclamado, independente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. Jus postulandi, que pode ser definido como “a capacidade postulatória da própria parte, que tem o poder de agir em um processo sem a assistência de um advogado”, ou seja, em termos mais simples, ao reclamante é autorizado o comparecimento em audiência judicial sem que esteja…