Reconvenção

RECONVENÇÃO Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre alargamento, passando a conter duas lides: a) a originária entre autor e réu; b) a reconvencional, entre réu/reconvinte e o autor/reconvindo. E ambas são julgadas na mesma sentença (CPC, art. 318). Se o réu não reconvir, poderá promover ação autônoma. O prazo para a apresentação da reconvenção em juízo é simultâneo ao da contestação. A petição da reconvenção segue os requisitos do CPC, art. 282. O autor-reconvindo não é citado para contestar a reconvenção, mas intimado (CPC, art. 316) na pessoa de seu advogado para contestar em 15 dias. Trata-se de verdadeira “ação” manejada pelo réu contra o autor no bojo do mesmo processo, no prazo de resposta do réu. É uma ação incidente de conhecimento. Com a reconvenção o réu-reconvinte passa a adotar uma postura “ativa” em relação ao réu, formulando “pedidos” em seu desfavor. Não é necessária reconvenção nas ações denominadas “dúplices”. Exemplos: ações possessórias, ação de prestação de contas, ação de consignação em pagamento, ação de desapropriação

RECONVENÇÃO 1. Considerações iniciais Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação. No processo de rito ordinário o réu pode, simultaneamente com a contestação, formular uma pretensão contra o autor da ação. Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em ordinários. (ex. Ação monitória). Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo…

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL[1] Ovídio Baptista da Silva IV. Ação declaratória incidental A ação declaratória incidental, introduzida em nosso direito pelo Código de 73, tem fundamento em dois princípios retores do processo civil, ambos aceitos pela lei processual: o princípio da estabilidade dd instância, segundo o qual são proibidas quaisquer modificações do pedido ou da causa de pedir, a partir da citação do réu (art. 264), assim como não será lícito ao autor formular…

onde tramita ação de cobrança (Autos do processo n. (número)2 1. A reconvenção será dirigida ao juízo onde tramita a ação original. 2. Como a reconvenção tem natureza de ação, ela deve ser distribuída e não simplesmente protocolizada. É interessante indicar os dados da demanda original para facilitar ao cartório a localização dos autos. FELÍCIO (sobrenome), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número), residente…

GOIÁS. ADALBERTO E LAURA, já qualificados nos autos da “Ação de Cobrança” proposta por REALIZAÇÕES FESTAS E BUFFET LTDA, protocolo nº (...), autos nº (...), em curso perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com escritório profissional na Rua (...), Goiânia-GO, onde recebe as intimações e notificações processuais de estilo, para interpor, no prazo legal, o presente recurso de AGRAVO DE…

RECONVENÇÃO Arapiraca Setembro de 2013 RECONVENÇÃO Neélliton Ferreira dos Santos Trabalho apresentado a professora Cláudia Lany Oliveira Virtuoso Souza, ministrante da disciplina Laboratório de Prática Forense Civil, do CESMAC DO AGRESTE, como requisito para obtenção da nota AV 2. Arapiraca Setembro de 2013 ÍNDICE…

Especial 9º e 10º Semestres AULA 05 Reconvenção Definição: A reconvenção é uma ação movida pelo réu contra o autor, nos mesmos autos da ação principal, devendo com esta ser conexa e apresentada em peça autônoma, mas simultaneamente à contestação. Sua natureza jurídica é de ação, e a sentença que julgar a ação principal também julgará a reconvenção. Cumpre salientar que a reconvenção só é admitida em ações que tramitem pelo rito ordinário. Seu prazo é o mesmo da…

DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA Autos nº 2020/2012 – Ação de Cobrança Réu-reconvinte: Paulo Pedreira Rocha de Matos Autora-reconvinda: Carolina Ferraz da Silva PAULO PEDREIRA ROCHA DE MATOS, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de cobrança que lhe move CAROLINA FERRAZ DA SILVA, doravante denominada autora-reconvinda, também já qualificada na ação de cobrança em epígrafe, vem à presença de V. Exa, apresentar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. AUTOS DO PROCESSO N.º 145/2012 Ação de Cobrança - Rito Ordinário RUBENS, brasileiro, xxxxxxx, xxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade R.G. sob n.º (xxx), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua (xxx), n.º (xxx) - Tatuapé - SP - CEP (xxx), representado por seu bastante procurador, onde recebe notificações e intimações,…

vendedor autônomo, portador da Carteira de Identidade nº. 8000-SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº. 999.555.333-77, residente e domiciliado à Rua dos Espertos, s/nº, Bairro do Jacaré Feliz, nesta Cidade de Londrina, Estado Paraná. vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de sua advogada, Srta Paula Cristina Delgado (Procuração Anexa – Doc. 01) , devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 2708/11, com escritório profissional à Rua Maranhão, nº 406, Sala 115,…