caso 6 pratica civil

RECONVENÇÃO a ação de fixação de guarda que lhe move Carolina Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade de RG nº ___, residente e domiciliada na Rua _____, nº _____, Bairro, CEP, Guarujá, São Paulo; com base legal nos artigos 109º e 315º do Código de Processo Civil, artigo 1583º do Código Civil e artigo 33º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), pelos fatos e fundamentos jurídicos a baixo reproduzidos: Dos Fatos A ré Carolina, e o autor Francisco, estando separados de corpo há um ano, tendo como fruto dessa relação uma filha, conforme comprova a certidão de nascimento da criança (DOC. nº). Francisco ingressou com uma ação judicial em face da Carolina (conforme certidão do distribuidor cível – DOC. nº), objetivando a fixação de guarda da filha do casal para si. Em sua fundamentação fática e jurídica constante da exordial da ação de guarda, o autor aduziu, segundo seu entendimento, que detém a guarda de fato da criança, explanando que assim sucedeu-se após a separação, ocorrida há um ano. Posteriormente, apresenta que convencionaram que no período do carnaval deste ano a criança ficaria sob a guarda da mãe, devendo esta devolvê-la na quarta-feira de cinzas. No entanto, a seu ver, isso não ocorreu, pois a ré se recusou a devolvê-la. Desta forma, a Ré demonstra em contestação o contrário do alegado pelo Autor, fundamentando que, a bem da verdade, a guarda era exercida por ela desde que

Advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexada (doc 1), nos autos da ação propor RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, em face de Ricardo (Sobrenome), estado civil ________________ , profissão ______________ ,portadora da cédula de identidade ____________ , CPF/MF ______________ , residente e domiciliada na rua ___________________ , n⁰ ____ , bairro _______________ , CEP ____________ , cidade de Mongaguá, estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: RECONVENÇÃO Com base nos artigos 315 a 318 do Código de Processo Civil em relação à AÇÃO DE GUARDA proposta por FRANCISCO [sobrenome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da célula de identidade [RG nº_], inscrita sob o [CPF/MF nº__], residente e domiciliada à [Rua], [nº_], [CEP], Jundiaí/SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I – DA SÍNTESE DA INICIAL: Preliminarmente, faz-se necessário…

brasileiro, casado, pedreiro autônomo, portador da CI/RG n° 4705689 SSP/SC, inscrito no CPF sob n° 039.943.679-05, residente e domiciliado na Rua José Theodoro Ribeiro, cx. 1 Lado n° 2854, Bairro Ilha da Figueira, Cidade de Jaraguá do Sul/SC CEP 89250-000, através de seus advogados adiante assinados, vem, nos autos do processo em epígrafe, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA que lhe move ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO MOREIRA, já devidamente qualificada na inicial, e o faz…

ação de RECONVENÇÃO ela acaba "confrontando" sendo ele responsável pelo divórcio, bem como violência doméstica. * escritora critica os pedido ex. pensão ação foi julgada procedente fica com a guarda da filha Pedido de Divorcio: 1. Inicia - se com a P.I.: Estabelece a relação processual; Instaura o processo e fixa o objeto de interesse de litígio. 2. O Pedido: Exprime aquilo que o autor pretende do Estado frente ao réu. - Certo e Determinado: Pedido de Divorcio por abandono ao…

Divisibilidade (art. 1.696 a 1.698, CC - exceção: alimentos prestados aos Idosos - art.12, Lei n. 10.741/03); Condicionalidade (art. 1.694, §1º CC); Reciprocidade (art. 1.696, C.C.); Mutabilidade (art. 1.699, CC). Características do direito a alimentos: Personalíssimo; Incessível, com relação aos alimentos futuros (art. 1.707, CC); Impenhorável (art. 1.707, CC); Intransacional, a exceção do quantum das prestações; Atual; Irrestituível; Irrenunciável (art. 1.707 e 1.704, CC e Súmula 379,…

Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ao processo que lhe é movido por Paula Marcondes, pelos fatos e fundamentos que passará a expor: A Excepta propôs Ação de Alimentos C/C Guarda em face do Excepiente/Requerido, que aqui peticiona. Ocorre, Excelência, que o Excepiente é quem detém a guarda de fato do menor PEDRO JOSÉ BATISTA, desde quando ocorrida a separação de fato, em setembro de 2011 (e não em dezembro de 2012 como alega a Excepta). E desde a presente data, o…

os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares, conforme demonstrado na declaração anexa (doc. 02). II – DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL De fato, requerente e requerida, são casados pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, cujo enlace é datado de 11 de Dezembro de 2009, e desta união tiveram uma filha _______, nascido em 28 de Julho de 2009, a qual está sob a guarda e responsabilidade da…

diretamente a regra ordinária de distribuição dos encargos probatórios. Inexistente prova da pontualidade no fornecimento de gás. Inaplicabilidade da multa. Recurso improvido. Questão 4 Jurisprudências Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. SÚMULA 7 /STJ. 1. As ações dúplices são regidas por normas de direito material, e não por regras de direito processual. 2. Em ação de…

os mesmos fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Possui a requerente 54 anos de idade, sem nenhuma qualificação profissional, sempre contribuiu com os afazeres domésticos, educação dos filhos, cuidado com a casa, enquanto o requerente laborava e qualificava-se profissionalmente. Se não fosse pela renúncia da requerida em trabalhar e qualificar-se junto ao mercado de trabalho, jamais teria o requerente alcançado o patamar profissional…