Contestação

de ___________ (10 linhas) Processo nº. ..xx... Reconvinte: (nome da reconvinte) Reconvinda: José (sobrenome) (Nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o º (......), estabelecido à (endereço completo com CEP), (cidade/estado), tendo sido notificado da ação trabalhista contra movida por José (sobrenome completo), já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme anexo mandado de procuração e a atos constitutivos da empresa apresentar sua Reconvenção com supedâneo no art. 315 CPC c/c art. 769 CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOSFATOS Ajuizou o reconvindo ação trabalhista em fase do reconvinte reverter a dispensa por justa causa e em consequência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. O reconvindo trabalhou para o reconvinte durante ___ anos, na função de ______ e percebeu, como último salário, a quantia de__________. Em seu labor o reconvindo praticou ato que veio a danificar equipamento da empresa, e causando prejuízo a reconvinte, por esta razão foi demitido por justa causa, a reconvinte não conseguiu reaver o valor do prejuízo uma vez que, quando do pagamento das verbas rebas rescisórias da reconvinda, uma vez que outros descontos já atingiram o valor total devido, motivo pelo qual vem apresentar esta reconvenção. II - DO DIREITO II-1 DO DANO AO EQUIPAMENTO Como dito anteriormente, o…

junta médica a ser designada pelo Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. 5.8 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, conforme previsto no § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/99, deverá encaminhar solicitação, por escrito, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência até o término das inscrições. 5.9 O laudo médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas)…

tri-butária). Obs.: a forma federativa de Estado é um princípio intangível de nossa CF. Cláusulas pétreas implícitas, segundo Paulo Bonavides: Soberania nacional: art. 1º, I, da CF. Pluralismo político: art. 1º, V, da CF. Dupla revisão: na verdade, trata-se de uma reforma. Não se admite no Brasil (para o português Jorge Miranda, admite-se). Limitações formais, processuais ou procedimentais Expressas: são as circunstanciais e materiais Implícitas: são as formais, que podem ser:…

visem uma melhor defesa do território nacional, com o propósito de garantir a independência nacional e a defesa do Estado Democrático. PODER JUDICIÁRIO. Caberá ao Poder Judiciário, aplicando a lei e todas as fontes de direito, solucionar conflitos existentes na sociedade ou conflitos entre os próprios poderes. O Judiciário É AUTÔNOMO, não se subordina a nenhum outro poder. Por conta disso, ele mesmo elabora seus orçamentos. O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário,…

aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento, supervisionando e vistoriando as referidas condições, com proposição de ações preventivas e corretivas; 3. Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; 4. Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos…

atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município; II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública; k) apresentar outros documentos que se…

do prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários municipais. 03- O peculato A) pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o funcionário se apropria de dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário…

do prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários municipais. 03- O peculato A) pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o funcionário se apropria de dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário…

pontos desta com os pontos da Redação. Os candidatos empatados nesta classificação serão desempatados obedecendo aos critérios descritos no subitem 12.31. 12.8. O Exame de Aptidão Intelectual terá a duração de 4 (quatro) horas e será realizada sem consulta a qualquer material, devendo o candidato transcrever as respostas da prova objetiva e sua redação para a folha de respostas, que será o único documento válido a ser considerado para a correção da prova. 12.9. O preenchimento da…

A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 CANCELAMENTO. DA CLÁUSULA DE…