reconvençao

CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DESTA CAPITAL. Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital, Salvador -BA, por seu advogado e bastante procurador, procuração em anexo, estabelecido profissionalmente xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tudo em consonância com a dicção do artigo 39, inciso I do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, RECONVENÇÃO com pedido de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL, com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV e XXXVI da CF/88, em desfavor do BANCO ITAUCARD S.A, instituição financeira de direito privado, CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, estabelecido na Alameda Pedro Calil, 43, CEP: 08557-105, Poá-São Paulo, conforme o teor dos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Requer ab initio, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, por ser pessoa de parcos recursos e não poder arcar com as despesas processuais sem o imediato prejuízo, do seu sustento e de sua…

HENRIQUE – 6276279228 REGIANE DA SILVA SANTOS - 1299289373 RÔMULO MARCOS SILVA – 6881464519 TIAGO ALVES BATISTA – 6617345532 ETELVINA C. P. FERREIRA – 7417628289 OSASCO, 01 DE ABRIL DE 2015 Unidade Osasco 1ª. Etapa: DA FORMA DO CONTRATO. 2ª. Etapa: DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Trabalho apresentado a UNIVERSIDADE Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de DIREITO CIVIL III, No curso de DIREITO, relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). Sumário…

A reconvenção na ação de reintegração de posse Resumo O presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. Processo: xxxxx – BUSCA E APREENSÃO Requerente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido : xxxxxx PROMOÇÃO: CONTESTAÇÃO, REVISÃO INCIDENTAL DE CONTRATO E PURGAÇÃO DA MORA “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5°, LIV da CF/88) “EMENTA: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. Processo: xxxxx – BUSCA E APREENSÃO Requerente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido : xxxxxx PROMOÇÃO: CONTESTAÇÃO, REVISÃO INCIDENTAL DE CONTRATO E PURGAÇÃO DA MORA “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5°, LIV da CF/88) “EMENTA: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS…

Utilizacao da reconvencao: Cumpre salientar que a ação de busca e apreensão decorre de alienação fiduciária, ação esta submetida a rito especial, prevista no Decreto- lei nº 911/69. Apesar de não haver normas jurídicas explicitas no ordenamento que permitam a utilização de meios, como a reconvenção, em ritos especiais, atualmente vem sendo admitido, como por exemplo, a contestação de cláusulas contratuais em sede de processos que versem sobre busca e apreensão de veículos. Isso…

pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.” - Apresentar acórdão relatado sobre consignação em pagamento. Relatório A ação foi movida por Juvenal Pedero dos Santos contra BV financeira S.A crédito financiamento e investimento. A ação de consignação empagamento foi sentenciada favorável ao autor, mas na apelação o réu alegou que o pagamento não deveria ser considerado válido,…

CESSÃO DE CONTRATO Previsão legal: embora sem previsão legal expressa no Código Civil, a cessão de contrato é admitida doutrinariamente, aplicando-se, por analogia, as regras da cessão de crédito e da assunção. “Na legislação extravagante, todavia, encontram-se referências diretas ao instituto, como no art. 13 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91): “A cessão da locação, da sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do…

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ nº 07.207.996/0001-50, com sede na Alameda Santos, 1.420 – 9º andar, Cerqueira César, São Paulo-SP, CEP n° 01418-100, onde será efetivada à citação, pelos motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor I – PRELIMINARES: a) Seja concedido ao Requerente os benefícios da justiça gratuita, haja vista não ter condições econômicas e/ou financeiras de arcar com as custas…

e Comarca de Ribeirão Preto-SP, na Rua, CEP, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, via de seus procuradores, ajuizar a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF nº, com sede na cidade de São Paulo-SP, na Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, CEP, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e direito que passa à expor:…