E JTJ Vol04

JUSTIÇA CARGOS DE DIREÇÃO E DE CÚPULA Presidente Desembargador José RENATO NALINI Vice-Presidente Desembargador EROS PICELI Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Hamilton ELLIOT AKEL Presidente da Seção de Direito Privado Desembargador ARTUR MARQUES da Silva Filho Presidente da Seção de Direito Público Desembargador RICARDO Mair ANAFE Presidente da Seção de Direito Criminal Desembargador Geraldo Francisco PINHEIRO FRANCO Decano Desembargador Sérgio Jacintho GUERRIERI REZENDE ÓRGÃO ESPECIAL Sérgio Jacintho GUERRIERI REZENDE WALTER de Almeida GUILHERME José Carlos Gonçalves XAVIER DE AQUINO Hamilton ELLIOT AKEL ANTONIO CARLOS MALHEIROS Fernando Antonio FERREIRA RODRIGUES PÉRICLES de Toledo PIZA Júnior Getúlio EVARISTO DOS SANTOS Neto MÁRCIO Orlando BÁRTOLI JOÃO CARLOS SALETTI ROBERTO Mário MORTARI LUIZ Antonio AMBRA FRANCISCO Antonio CASCONI José RENATO NALINI PAULO Dimas de Bellis MASCARETTI VANDERCI ÁLVARES José Henrique ARANTES THEODORO Antonio Carlos TRISTÃO RIBEIRO EROS PICELI ANTONIO CARLOS VILLEN ADEMIR de Carvalho BENEDITO LUIZ ANTONIO DE GODOY José Roberto NEVES AMORIM Dimas BORELLI THOMAZ Júnior JOÃO NEGRINI Filho CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Presidente Desembargador José RENATO NALINI Vice-Presidente Desembargador EROS PICELI Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Hamilton ELLIOT AKEL Presidente da Seção de Direito Privado Desembargador ARTUR MARQUES da Silva Filho Presidente da Seção de Direito Público Desembargador RICARDO Mair…

um juiz ou a constituição de um tribunal, após a prática do delito, especialmente para julgar o seu autor. Logicamente, havendo um juízo de exceção, não se pode considerá-lo natural, vale dizer, previamente constituído e previsto em lei para julgar toda e qualquer infração, seja quem for o seu autor. Esse juízo de exceção tem enorme possibilidade de não ser imparcial, justamente porque foi criado para analisar um caso concreto já ocorrido. Assim, pelas regras constitucionais, todos têm…

professor do programa de mestrado e doutorado na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), em São Paulo. Sempre às terças-feiras, tive a feliz oportunidade de ministrar as disciplinas Função social e constitucionalização do Direito Privado: Direito Existencial e Direito Patrimonial e Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional. Gostaria de agradecer aos meus orientandos e alunos pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional,…

lidos em 2014. Como nos anos anteriores, a atividade acadêmica e docente foi constante. Muitas aulas na FADISP (mestrado e doutorado), na EPD (graduação e pós-graduaçãolato sensu), na Rede LFG (concursos públicos), na AASP, na OAB e em Escolas da Magistratura (cursos de atualização). Destaco também os muitos eventos dos quais participei, dentre os quais o Congresso de Direito Civil Constitucional da UFPB (João Pessoa), o Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor – BRASILCON…

todos exigiam linguagem que permitisse a mais eficaz comunicação, com exclusão de todo excesso ou preciosismo. Depois, apoiavam-me no sistema didático organiza­ do, pelo qual procurei relacionar e examinar os temas de Direito Administrativo atra­ vés da sucessão ordenada de tópicos, itens e subitens, visando a facilitar o estudo e a análise dos temas. Em terceiro lugar, senti o interesse que sempre despertou a opinião dos julgadores, de primeiro grau e dos Tribunais, em relação a cada…

todos exigiam linguagem que permitisse a mais eficaz comunicação, com exclusão de todo excesso ou preciosismo. Depois, apoiavam-me no sistema didático organizado, pelo qual procurei relacionar e examinar os temas de Direito Administrativo através da sucessão ordenada de tópicos, itens e subitens, visando a facilitar o estudo e a análise dos temas. Em terceiro lugar, senti o interesse que sempre despertou a opinião dos julgadores, de primeiro grau e dos Tribunais, em relação a cada…