DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

procedimento que está atrelado aos processos que se desenvolve nas varas cíveis, ex: vamos dizer que eu quero ingressar uma ação de indenização, porque eu fui comprar parcelado em uma loja e lá eu percebi que a Coelba tinha negativado o meu nome dizendo que eu devia um valor X, consequentemente essa situação me causou um constrangimento, uma vergonha, uma humilhação, porque eu não devo nada a ninguém muito menos a Coelba. Nesse caso eu Roberto terei o direito de ir ao Poder Judiciário para buscar que meu nome seja excluído dos órgãos de registro de credito, pois não quero meu nome negativado, afinal eu quero comprar as coisas nos lugares e segundo eu quero uma indenização, quero que aquela situação que me causou constrangimento tenha uma consequência financeira para a Coelba, para ela não mais proceda dessa forma, neste caso eu posso escolher perante o Poder Judiciário em qual órgão eu irei ajuizar a minha ação, ou seja, eu posso ajuizar minha demanda perante a vara cível ou poderei ajuizar a minha demanda perante o juizado de defesa do consumidor. Como eu defiro em qual local eu quer ajuizar a minha demanda? Neste caso em especial o que ira influenciar na minha decisão será o valor que eu estiver buscando, se a minha indenização estiver associada em ate 40 salários mínimos eu irei para o juizado especial de defesa do consumidor, se eu quiser uma indenização superior a 40 salários mínimos eu irei para a justiça comum na vara cível. Quais são as vantagens e…

o papel de julgador, é uma jurisdição equivalente. 5) Primeiros órgãos, no Brasil Foram os Tribunais Rurais. Em 1922, foram criados no Estado de São Paulo, ou seja, por conta do café. Tinha um juiz, um representante dos empregados e um representante dos trabalhadores. A doutrina fala que esses Tribunais Rurais não tinham muito sucesso, porque o Estado privilegiava os empregadores, que sustentavam o Estado. 6) Reformas de 1939 e 1940 e criação de novas juntas Figura classista era…

instituição, e não por seus órgãos fragmentados. A demanda teve seu pedido julgado procedente. A União interpôs recurso de apelação recebido somente no efeito devolutivo.João, residente em Brasília, beneficiário da decisão favorável proferida na ação coletiva, resolveu então, executá-la, ajuizando ação de liquidação e execução individual da sentença condenatória. Foi surpreendido, com despacho judicial determinando o recolhimento das custas processuais em 10 dias, sob pena de…

dissertação, na qual você exporá seu ponto de vista acerca do seguinte tema: O senso do limite é condição para que se vá mais longe PROPOSTA 11 – Analista Judiciário – Judiciária / Estudo de caso (TRT - 2008) A empresa Alpha despediu com justa causa João, gerente de sua filial da cidade das Luzes, tendo em vista a existência de desfalque no estoque de produtos da filial de responsabilidade do empregado. João ajuizou reclamatória em face da empresa requerendo a inversão do…

demanda, integram o objeto do processo por força de lei. Em relação aos juros, mesmo que a parte expressamente não o peça na petição inicial, deve o magistrado, de ofício, conhecer e decidir sobre a condenação quanto aos juros legais. V Segundo entendimento do STF, é admissível a reconvenção em ação declaratória, com o objetivo de pleitear outra espécie de tutela jurisdicional. A quantidade de itens certos é igual a a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. e) 5. 8 - Q61426 ( CESPE - 2008 - MPE - RR -…

do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia. Art. 625 CLT D) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas. 2ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/RJ - CESPE ? 2009.1) Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso…

pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia. Art. 625 CLT D) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas. (OAB/RJ - CESPE ? 2009.1) Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso…

SABRINA DOURADO Art. 278 – Especificidades sobre a resposta no procedimento sumário. O procedimento ordinário, por sua vez, encontra-se totalmente detalhado, a partir do art. 282. O art. 297, inserido no título relativo ao procedimento ordinário, trata das respostas do réu. RESPOSTAS DO RÉU AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu:  CONTESTAÇÃO (detalhada nos arts. 300 a 303) …

é a prestação de contas, impossível o autor requerer a condenação do réu em valor certo e determinado. Nesses casos em que não conseguimos fixar na petição inicial um valor certo e determinado, costumamos atribuir aleatoriamente um determinado valor à causa, costumamos arbitrar valor à causa, já que a toda causa obrigatoriamente deverá ser atribuído um dado valor (requisitos previsto no art. 282 do CPC). 2. Diferencie pedido contraposto e reconvenção. R: A reconvenção consiste na…

que consta débito de cotas de condomínio da unidade locada, referente aos meses de setembro/2010 a maio/2011, no valor de R$ 5.400,00, além de multa penal de 2% e juros de 1% ao mês, conforme determinam a convenção e o regimento interno do condomínio. CONSIDERANDO …