Reconvenção Y 18 Vara

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na…

.................................................................... 14 Exceção De Incompetência (Relativa) .......................................................................... 16 Reconvenção ................................................................................................................ 18 Impugnação Ao Valor Da Causa .................................................................................. 20 Impugnação Ao Benefício Da Justiça Gratuita ...........................

município e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua efetivação, necessite, obrigatoriamente, de lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização? (A) Rescisão contratual. (B) Encampação. (C) Caducidade. (D) Intervenção. 18. Assinale a alternativa que apresenta os serviços, prestados por sociedade de economia mista de um Estadomembro, que deverão ser objeto de contrato de concessão em que figura como concedente a União. (A) Serviço de distribuição de…

-> STJ -> TRF => JF STF -> STJ -> TJ -> JD (juiz de direito) STF -> TST TRT -> JT (juiz do trabalho) O CNJ é orgão do poder judiciário. Não possui função judicante, mas observa um controle interno. O CNJ não faz controle externo do judiciário. Vara não é orgão do poder judiciário e sim organização interna. Isso é imprtante pra caralho. O orgão é o Juiz, vide art.111 da CF. ---------------------------------------- Garantias do poder Judiciário As garantias…

diz que só será considerada a propositura da ação depois de despachada a petição inicial pelo juiz. Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado. Prof. Gabriel Borges www.estrategiaconcursos.com.br Página 5 de 70 Direito Processual Civil p/ TRT SC…

A violação dos direitos autorais carac1eri1.a crime Jescrilo m1 legislação cm vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. "Todo pasa y lodo queda, pero lo nuestro es pasa1; pasar haciendo caminos, caminos sobre el mar. (..) Caminante, son tus hue/las el camino y nada más; caminante, no hay camino, se hace camino ai andar. AI andar se hace camino y ai volver la vista atrás se ve la senda que nunca se ha de volver a pisar. Caminante no hay camino sino este/as en la mar . . "…

limites legais. 17. (FGV – OAB – IX EXAME) José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta. A) José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. …

resultante de uma abstenção, quando o agente poderia e deveria agir e não o faz. Ex: Omissão de socorro. Dolo: É o ato intencional, quando o agente produz o resultado do crime, ou no mínimo assume o risco de produzir o resultado (“Dolo Eventual”- Art. 18 Código Penal). Culpa: A culpa se subdivide em negligência, Imperícia e imprudência. - Negligencia: É o deixar de agir com o devido cuidado. Ex: viajar com pneu murcho. - Imperícia: Ocorre quando o agente age com inaptidão, falta de…

casamento civil válido e regular.  Sem casamento, não se compreendia que pudesse haver ali família (tanto é que a união estável não era reconhecida). - A dissolução de uniões estáveis, há bem pouco tempo, era processada na Vara Cível. Se não há casamento, não é família; então não é a Vara de Família competente para julgar questões que não sejam de família. b) Hierarquia Sexual e Geracional - A segunda idéia que também sustentou tal arcabouço jurídico foi a questão da hierarquia, que…

extrajudicial. Peça n.º 14 - Petição do executado nomeando bens à penhora. Peça n.º15 - Petição do exeqüente não concordando com os bens nomeados à penhora. Peça n.º 16 - Petição de embargos à execução. Peça n.º 17 - Petição de arresto. Peça n.º 18 - Petição de seqüestro. Peça n.º 19 - Petição de busca e apreensão. Peça n.º 20 - Petição de sustação de cancelamento de protesto. Peça n.º 21 - Petição inicial daquele que tem o direito de exigir a prestação de contas. Peça…