Reconvenção Y 18 Vara

Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES) seja distribuída ao juiz eleitoral da XX zona eleitoral de Vitória, este deverá declinar da competência para uma das varas da justiça federal. c)- No caso de ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensa verbal ser ajuizada em Vitória, e distribuída a juiz da XX vara cível, contra réu residente em Belo Horizonte, restará configurada incompetência relativa. A respeito de recursos e coisa julgada, julgue os itens a…

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” “XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;” “LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.” “Súmula 136 do TST - Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do Juiz.” Princípio do Duplo Grau de Jurisdição “Artigo 5º da Constituição Federal - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

jurisdicional é criado para uma função predeterminada e temporária, retirando a competência de um órgão anterior e legalmente criado. A criação de órgãos jurisdicionais por normas gerais, abstratas e impessoais não fere essa vedação constitucional. Ex: Varas especializadas, Câmaras especializadas, competência por prerrogativa da função. Jurisdição Voluntária Características 1ª Característica. Obrigatoriedade A jurisdição voluntária, em regra, se perfaz pelos processos…

contestação. AULA 11 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. AULA 12 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de reconvenção. AULA 13 Procedimento sumário. Ação de Conhecimento. Ação de Obrigação de Fazer. Elaboração de contestação. AULA 14 Procedimento Especial dos Juizados Especiais Cíveis. Ação de Conhecimento. Cobrança. Elaboração de…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado 5.5 Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção 5.6 Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de impedimento e…

miúdas, ou garrafais, nem de caracteres extravagantes. 14/08/2012 Obs.: utilizar caixa alta somente em títulos e em algum ponto importante que você queira chamar a atenção do juiz. Entrância especial  comarca onde existe mais de 4 varas, Pouso Alegre é uma comarca de entrância especial. 3. Coerência Eu não consigo entender sua lógica. (Caetano Veloso – MUITO ROMÂNTICO) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação,…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.5 5.6 5.7 5.8 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

posição de autor será ocupada por quem tomar a iniciativa de propor a demanda. O réu será demandado, mas também poderá pedir tutela jurisdicional na própria resposta por meio de pedido contraposto na contestação, sendo desnecessário que promova reconvenção. Além da previsão do CPC de diversos procedimentos especiais (de jurisdição contenciosa e voluntária), várias leis extravagantes prevêem ritos diferenciados para o trâmite de certas demandas, como a Lei de Locação (Lei nº…

estaremos diante do prazo. Sendo o prazo de 15 dias, não podemos deixar de cumprir. Os prazos não podem ser violados. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. (Redação…