direito

Direito Processual Civil II
Professor: Ms. Luiz Henrique dos Reis
E-mail: [e-mail]
07/08/2012
Bibliografia
_ Dierle. Instituições de Direito Processual fundamentação e aplicação
_ Daniel Mitidiero. Curso de Processo Civil
_ Misael Montinegro Filho. Código de Processo Civil Comentado
_ Elpídio Donieti. Curso Didático de Direito Processual Civil.
_ Fredie Didier Curso de Processo Civil, vol I

13/08/2012

I – Introdução

Vedação a Autotutela

- Conflito de interesse
- Monopólio estatal da jurisdição;

O poder judiciário como é guardado na Constituição possui a função fundamental de resolver os conflitos sociais, e o faz aplicando a lei ao caso concreto.

O primeiro ato do processo é a Petição Inicial, é o ato mais importante.

1. Petição Inicial

Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

“O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial, ou simplesmente, inicial.” Moacyr Amaral dos Santos

Obs.: a Petição também é chamada de peça vestibular e exordial.

Redação Forense

A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça).

A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma:

“é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que facilita o trabalho e dá ao redator mais segurança de sua eficiência. Caracteriza-se pelo texto em nível culto, gramaticalmente correto, claro, objetivo e com vocabulário adequado à área de atuação”

Escrever bem, antes de ser uma arte, é uma técnica, que exige conhecimentos de gramática e estilo, mas se desenvolve e aperfeiçoa com a prática da redação. Para isso,