Reconvenção Y 18 Vara

aplicação do precedente nos demais foros e tribunais do país. Para a conselheira relatora, "a norma prejudica as partes e as atividades dos advogados, além de violar o artigo 40, parágrafo 2º, do CPC, que autoriza a retirada dos autos dos cartórios das varas por, no máximo, uma hora, para fins de consulta e cópia dos processos". Por meio dos Provimentos nºs. 195, de 2010 e 232, de 2012, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas alterou dois artigos do Provimento nº. 161, de…

petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba, Professora Convidada da Pós-graduação de…

HORIKAWA , A. Y – Técnicas de Linguagem jurídica, São Paulo, 2009 . MEDEIROS, João Bosco, TOMASI, Carolina. Português forense: a produção do sentido. São Paulo: Atlas, 2004. MEYER, B. – Escrever e convencer. In.: A arte de argumentar, SP: Ed. Martins Fontes, 2008, pp.199-240. Data de entrega: uma semana antes da prova-1, tempo hábil para a devolutiva da correção, e revisão e discussão. Obs.: esta presente lista de exercícios também apresenta adaptação do trabalho de HORIKAWA , A.…

intermediador. Trabalho Portuário. A Lei n. 8-620, do 25.2.93, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, nos dispositivos dedicados à gestão de mão-de-obra pelos operadores portuários (artigo 18), deixa claro que estes, os operadores portuários - pessoa jurídica préqualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado, devem constituir, em cada porto, um órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho…

d´action, isonomie, double niveau de juridiction, procédure légale, de la rapidité et coûts procéduraux. Pour atteindre cet objectif, nous avons cherché à réaliser une analyse minutieuse du contenu de la norme procédurale en question, vérifiant ainsi s´il y a ou non atteinte aux principes constitutionnels mentionnés. MOTS-CLÉS : article 285-A du Code de Procès Civil, compatibilité, aplicabilité, constitutionnationalité, principes procéduraux constitutionnels. 7 SUMÁRIO…

Trabalho; - Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115 da CF).  Câmaras Regionais;  Justiça Itinerante; - Juízes do Trabalho (art. 116 da CF). - Juiz de Direito investido em jurisdição trabalhista (art. 112 da CF): Nas localidades onde não existam Varas do Trabalho, ou que não estejam compreendidas na jurisdição destas, os juízes de direito estarão incumbidos de julgar matéria trabalhista, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local. - Serviços…

contato@canaldosconcursos.com.br 1 Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá A - comparecer o reclamante. B - comparecerem os procuradores. C - comparecerem as partes. D - comparecer o juiz. E - comparecer o secretário da Vara doTrabalho. Resposta: D – art. 815, p. único, CLT (4) 4. No procedimento sumaríssimo, o juiz deverá decidir de plano A - litispendência, conexão e coisa julgada. B - prescrição e decadência. C - compensação e retenção. D -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA INÊS - MARANHÃO MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Santa Inês (MA), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.xxxx/0001-xx, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão, sob…