contestação em reconvenção

.. ........................, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que promove em face de ................, igualmente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, conforme determina o artigo 316 do Código de Ritos, apresentar sua: CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DAS PRELIMINIRES DE MÉRITO. I) DA CARÊNCIA DA AÇÃO. Deve a pretensão do Reconvindo ser rechaçada sem julgamento do mérito, pois os requerimentos apresentados afastam-se do ordenamento jurídico nacional, haja vista que requer a dispensa por justa causa do Reconvinte, pois não restou provada nenhuma causa que ensejasse tal pretensão, a não ser pelos fatos inventivos, criados para desviar o foco da questão principal. Os atos que constituem a justa causa, estão determinados pelo artigo 482 da CLT, sendo um rol taxativo, devendo quem os alega, não somente acusar, mas efetivamente provar o alegado e não é o que ocorre. 2.1 - Ato de Improbidade Improbidade, regra geral, é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. 2.2 - Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento São duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. Mau procedimento é gênero do…

Trabalho da CESUMAR-PR. 1.1.3 reconvenção CASO: O empregado José, dispensado com justa causa, por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista, buscando reverter o fundamento da rescisão contratual, e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa, citada para a ação, pretende obter ressarcimento do prejuízo que sofreu. QUESTÃO: Apresente, como advogado da empresa, a medida processual adequada. (OAB-SP,…

518-80, com endereço na Avenida Francisco Glicério 67, CEP 11100-000, Santos/SP, vem por sua advogada infra assinada, perante V. Exa., nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA acima apontada, proposta por WAGNER RUBENS LORENTI, com fundamento nos artigos 315 e seguintes do Código de Processo Civil c/c o artigo 769 Consolidado, apresentar sua RECONVENÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. O reconvindo foi admitido nos serviços da reconvinte em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. PROC. Nº 0000000000000000 Dxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de Dxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., no prazo legal, CONTESTAR À RECONVENÇÃO formulada, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Em…

RECONVENÇÃO Tem previsão legal no CPC a partir do Art. 315. Na teoria geral do direito processual, a reconvenção, como ação autônoma, deve observar os mesmos requisitos da reclamação trabalhista. O ius postulandi limita-se às varas do trabalho e aos TRTs, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. Recomenda-se a orientação e acompanhamento de profissional qualificado em qualquer das instâncias da Justiça do…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA RESPOSTA DA RECLAMADA – CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO Fundamento jurídico: princípio da ampla defesa e contraditório, art. 5º, LV, CF, princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF. Arts. 297 ss do CPC e 847 CLT. Resposta da reclamada: nos termos do CPC a resposta do réu consiste em contestação, reconvenção e exceção de incompetência territorial e exceções de suspeição e impedimento do juiz, art. 297. Do ponto de vista técnico, temos ainda a…

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos…

PEÇA – RECONVENÇÃO: A empresa SHOW DI BOLA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA despediu por justa causa o reclamante, UÉSCLEI PEDERNEIRAS, por ato de improbidade, em face das irregularidades cometidas durante o período em que esteve à frente da administração da empregadora, exercendo isoladamente as funções de chefe de contabilidade e procurador com plenos poderes de decisão. O reclamante, por sua vez, ingressou com inicial trabalhista, pretendendo a nulidade do despedimento e a reversão para…

O empregado José Maria, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza Ação trabalhista (reclamação) buscando reverter o fundamento da rescisão contratual, e em conseqüência receber aviso prévio, férias proporcionais, e FGTS, acrescidos de multa. A empresa, devidamente notificada, pretende obter ressarcimento do prejuízo de sofreu. Na qualidade de advogado da empresa, apresente a medida processual adequada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE…

completo com CEP), (cidade/estado), tendo sido notificado da ação trabalhista contra movida por José (sobrenome completo), já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme anexo mandado de procuração e a atos constitutivos da empresa apresentar sua Reconvenção com supedâneo no art. 315 CPC c/c art. 769 CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOSFATOS…