Resposta do réu

contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a prestação demandada. 2. Apontar desatendimento a formalidades processuais ou guerrear algumas prerrogativas processuais em seu favor, sem discutir diretamente o mérito da questão. 3. Defender-se do mérito da questão, ou seja, combater os fundamentos do pedido apresentados na inicial, seja por meio da negação dos fatos ou da demonstração que os fatos aceitos determinam outra solução jurídica. 4. Formular pedido contra o autor, espécie de contra-ataque, cuja forma de efetivação varia de acordo com o tipo de processo. Nessa situação, ao tempo em que se defende das alegações do Autor, o Réu pleitearia prestações em seu favor, invertendo a relação processual originária, mediante a formulação de pedidos contra o Autor. A legislação processual, por seu turno, preceitua 3 formas distintas de resposta do réu,ada uma das maneiras acima referidas tem suas peculiaridades e formalidades, são elas: 1. Contestação (art. 300 / 303 do CPC) 2. Exceção (art. 304 / 314 do CPC) 3. Reconvenção (art. 315 / 318 do CPC) CONTESTAÇÃO A contestação é a mais eminente peça de defesa, por meio da qual,…

impedimento e suspeição podem ser oferecidos mesmo depois de decorrido o prazo de resposta do demandado. Conforme o art. 484, II do CPC, o impedimento causa RESCINDIBILIDADE de sentença, alegado mesmo depois do transito e julgado. O oferecimento de qualquer exceção causa suspensão do processo, art. 306 c/c 265 do CPC. Esta suspensão que é IMPRÓPRIA, perdurar até que a questão seja definitivamente julgada. 2.3-Reconvenção; 15 dias; CONTRAATAQUE; obs: NO RITO SUMÁRIO NÃO CABE…

ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir pet. Inicial, O juiz pode se retratar em 48 horas. Dando procedimento ao processo até 48 horas. É permitido, pois a relação não havia sido retratada. O réu não havia sido citado. Citação do Réu -> O réu tomando ciência torna o…

haverá fase executiva (cumprimento da sentença) na mesma relação processual. (regra geral é o cumprimento de sentença). a. Operacionalizada nos mesmos autos, dando cumprimento de sentença nas obrigações de: i. Fazer – art. 461, CPC ii. Não fazer – art. 461, CPC; iii. Entrega de coisa certa, art. 461-A, CPC; iv. Pagamento de quantia certa, art. 475, CPC; 2. Processo executivo autônomo; a) Possui o título executivo (judicial ou extrajudicial), para obrigação líquida, certa e exigível +…

hipótese de usucapião por abandono de lar, razão pela qual, a contestante deverá ficar com o imóvel patrimônio do casal. DOS ALIMENTOS Inicialmente, cabe inferir-se que, por estar caracterizada a culpa do Autor pela dissolução do casamento em questão, conforme expedindo e demonstrado acima, ele deve pagar alimentos à Ré. Isso porque os alimentos são devidos ao Cônjuge ou companheiro inocente, aplicando-se os preceitos do art. 1702 do Código Civil, senão vejamos: Art. 1.702. Na…

instituto da reconvenção; no mesmo passo, tenciona-se encaminhar a discussão ao âmbito dos projetos existentes no ano de 2010 para a formulação de um novo Código de Processo Civil pátrio. A fim de nortear o pensamento de forma mais didática, tomar-se-á como parâmetro o atual Código Processualista, modelo formulado a partir de 1973, com extenso número de reformas ao longo de seus mais de trinta anos de existência. A disciplina de 1939 já permitia a interposição de Reconvenção como…

juiz julga e a questão prévia ele aprecia (resolve). As questões prévias se dividem em : a)preliminares – são questões que quando acolhidas pelo juiz o impedirão de ingressar no mérito. Podem ser: dilatórias – apenas alteram o curso do processo, e peremptórias – extinguem o processo. b)Prejudiciais – são fundamentos do mérito. São questões que vão influenciar, subordinar a decisão de mérito. Ex: ação de alimentos baseada em união estável. O juiz primeiro terá que analisar se existiu…

RESPOSTA DO RÉU 1. NOÇÕES GERAIS - Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A…

RESPOSTA DO RÉU Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual que se estabelece entre autor – Estado-juiz e réu e instala-se o contraditório. A resposta do réu, que é o exercício do contraditório, tem sentido amplo, pois compreende a defesa (sentido estrito), a exceção e a reconvenção. A OPORTUNIDADE DE DEFESA É GARANTIA CONSTITUCIONAL (CF, art. 5º, LV) Natureza jurídica: A defesa do réu não é mera faculdade ou dever, é um ônus – ônus é uma situação…

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…