Reconvenção Oferecimento De Alimentos

Procedimental no CPC: 1 - Processo de conhecimento: 1.1- Procedimento ou Rito Comum: • Ordinário. • Sumário. 1.2 - Procedimento ou Rito Especial. 2 - Processo de execução: Procedimento ou Rito Comum. Procedimento ou Rito Especial: • Execução de Alimentos. • Execução contra Fazenda Pública. • Execução contra Devedor Insolvente. 3 - Processo cautelar: Procedimento ou Rito Comum: art. 801 a 803, CPC; aplicável à todas as Cautelares. Procedimento ou Rito Especial: art. 813 a…

fiscalização de interesses privados, postulada pelas partes interessadas no processo. Assim, os procedimentos especiais contenciosos e voluntários estão previstos no CPC (arts. 890 e seguintes), bem como em leis extravagantes, por exemplo, a lei de alimentos e de locação, que estabelecem procedimentos especiais para as pretensões de direito material ali tratadas. 1) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO O pagamento é uma forma de extinção da obrigação. Assim, é direito do credor receber…

busca e apreensão; depósito; prisão; separação de corpos; abertura de testamento; embargos de terceiro; nunciação de obra nova e outros atos análogos. E ainda: atos de jurisdição voluntária; atos necessários à preservação de direitos; causas de alimentos provisionais; dação ou remoção de tutores e curadores; causas determinadas por lei federal. • 3. Quando começa a correr o prazo para a resposta do réu, se citado durante feriado ou durante as férias forenses? R.: O prazo começa a…

declaratória. A Prestação de Contas é uma ação dúplice, mas que, em tese, não 1 Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível de Macaé. Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais 89 admite reconvenção, porque introduziria fato novo com a consequente conversão do procedimento, perdendo a razão de ser enquanto procedimento especial. O artigo 916, CPC disciplina um segundo modelo: ação de dar contas. Aqui também há uma relação…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

apelação não é recebida no efeito suspensivo, como demonstram os incisos do art. 520, CPC. AULA 13 1a questão. Alan, que já havia sido condenado a prestar alimentos a seu filho e vinha cumprindo regularmente o comando contido na sentença, formulou, através de simples petição nos autos, pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Fundamentou seu pedido no fato de que o seu filho, alimentando, atingiu a maioridade e exerce estágio remunerado, razão pela qual a pensão a que…

divide em Agravo Retido (fica retido no processo) e Agravo de Instrumento ( de difícil reparação). OBS: Art. 557 do CPC : O relator pode, o juiz não. Recurso Adesivo : - Necessidade de sucumbência - Previsão legal – art. 500 - Momento do oferecimento - Observância dos recursos intrínsecos e extrínsecos - Dependência do recurso principal (**Principal característica- depende de outro recurso) Paga custas, tem prazo. Semana que vem – aula 1 e 9 Rio, 22 de agosto…

no procedimento sumário, não comparece na audiência preliminar de conciliação e não se faz representar por advogado munido da defesa; f) o que apresenta reconvenção, mas sem apresentar a contestação. Saliente-se que, não obstante a revelia, seus efeitos poderão não ocorrer em alguns casos, como, por exemplo, no da letra "f", se, na reconvenção, o réu-reconvinte apresenta fundamentos e provas contrários à pretensão do autor-reconvindo. Súmula 231 do STF – O revel, em processo cível,…

- Súmula 364 STJ – Impenhorabilidade dos bens de pessoa solteira. 2.3 - Exceções à impenhorabilidade - É possível a penhora do bem de família nos casos de: 1º Renúncia 2º Dívida da empregada ou do empregado doméstica (o). 3º Execução de Alimentos. 4º Dívidas do próprio imóvel (IPTU, Condomínio, financiamento, hipoteca). 5º Bens do fiador. - Os bens que guarnecem a residência são igualmente impenhoráveis, salvo o *veículo de transporte, as obras de arte e os adornos…

cliente ou constituinte por relação de emprego. D Não vincular seu nome a empreendimento de cunho manifestamente duvidoso. Q U ESTÃ O 4 Ainda considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. A É permitido o oferecimento de serviços advocatícios que importem, mesmo que indiretamente, em inculcação de clientela, desde que realizada discretamente. B Considere que um advogado tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta ato jurídico antes da…