Reconvenção Oferecimento De Alimentos

demandado. Baseia-se na ideia de se exercer uma pressão psicológica sobre o demandado para convencê-lo a cumprir a decisão. A via mais tradicional é a ameaça de piora na situação do demandado – astreinte, prisão civil na execução de alimentos. Outra via é o oferecimento de uma melhora na situação do sujeito. Exemplos: art. 652, a, § único, CPC: pagando no prazo de três dias, haverá um desconto nos honorários advocatícios. Art. 1102, CPC: na ação monitoria se o demandado cumprir a…

mora aparece previsto especificamente no CPC, significando dizer que para que cada tipo de periculum in mora, existe prevista uma modalidade de cautelar, tais como por exemplo o arresto, o seqüestro, a busca e apreensão, a separação de corpos, os alimentos provisionais. b)- Cautelar Inominada ou Atípica – é aquela em que o periculum in mora aparece previsto no CPC de forma totalmente genérica. OBS.: Por construção pretoriana formou-se por influência da doutrina a chamada Cautelar…

procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São os procedimentos cautelares específicos nosso objeto de estudo, que são: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O…

do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo) Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial 6. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Direito de Família Divórcio Judicial: Consensual Cumulado com alimentos e/ou bens, mais o percentual Valores R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.500,00 2.500,00 3.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 1.500,00 3.000,00 6.000,00 Percentuais 20% 10% 10% 10% 10% 10% 10%…

174 (CPP) – “Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas: 1 - os atos de jurisdição voluntária, bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento; 2 - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275; 3 - todas as causas que a lei federal determinar.” Diferença entre Suspensão e Interrupção de Prazo Suspensão - O prazo deixa de fluir…

de Família, a solução consensual dos conflitos, com conscientização das partes acerca de seus direitos e deveres, é sempre o melhor caminho. Citam-se, como exemplos, que: 1) melhor que obter a condenação de um genitor a pagar alimentos ao filho, é obter dele o oferecimento da pensão alimentícia; 2) melhor que condenar a mãe guardiã a conceder visitas ao pai da criança é obter da guardiã a consciência de que a convivência com o pai é direito também da criança e propicia a ela melhor…

Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação Divórcio direto litigioso: - Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação - Com reconvenção Divórcio por conversão: - Consensual - Litigioso Investigação de paternidade cumulada: - Com petição de herança - mais 10% sobre o quinhão - Com petição de herança e alimentos - mais 10% sobre o quinhão 20% 20% 10% 10% 20% 3.137,07 3.137,07 3.764,49 3.764,49 3.764,49 1.882,24 2.509,66 3.764,49 3.764,49 2.384,17…

procedimento ordinário nas ações populares, razão pela qual não se há de invocar as normas restritivas, de cunho excepcional. Pergunta-se: É cabível reconvenção em sede de ação popular? Justifique Gabarito Emerj: REsp 72065 / RS STJ – Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, j. 03/08/2004 “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. AFERIÇÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. A ação popular é um dos mais antigos meios constitucionais de participação do…

bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação Divórcio direto litigioso: - Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação - Com reconvenção Divórcio por conversão: - Consensual - Litigioso Investigação de paternidade cumulada: - Com petição de herança - mais 10% sobre o quinhão - Com petição de herança e alimentos - mais 10% sobre o quinhão 20% 20% 10% 10% 3.137,07 3.137,07 3.764,49 3.764,49 2.984,91 2.984,91 3.581,89 3.581,89…

do art. 273 do CPC). 3 – Classificação - Quanto à finalidade e objeto: a) medidas para assegurar bens (exemplos: arresto (art. 813 do CPC), seqüestro (art. 822 do CPC) e atentado (art. 879 do CPC); b) medidas para assegurar pessoas (exemplo: alimentos provisionais (art. 852 do CPC); c) medidas para assegurar provas (exemplos: exibição de coisa (art. 844 do CPC) e produção antecipada de provas (art. 846 do CPC). - Quanto ao momento da propositura (critério legal): a) preparatória…